A liberdade no contexto católico
A liberdade no contexto católico
A questão apresentada neste item busca apresentar alguns pontos da atual civilização ocidental que foram forjados pela Igreja Católica. Muitos reconhecem que ela influenciou, sem dúvida, a música, a arte e a arquitetura, mas não vão além disso. Nas escolas de ensino médio (graças ao nosso patrono – Paulo Freire), a história do cristianismo, em geral, e do catolicismo em específico, podem ser resumidas em três pilares: ignorância, repressão e estagnação. Esquecendo que a Igreja criou o sistema universitário, as ciências, os hospitais a previdência, o direito internacional, inúmeros princípios básicos do sistema jurídico...
Na filosofia escolástica, encontramos passagens contra o absolutismo. A filosofia tomista pregava que era possível chegar a leis naturais pelo uso da razão. É nos escritos de Tomais de Aquino que surgem os pensamentos a respeito do livre arbítrio, das virtudes e da moralidade. Enfim, a Escolástica foi movimento importante contra a centralização e fundação de um pensamento voltado para a liberdade.
Já os escolásticos tardios influenciaram a percepção moderna a respeito da economia. Na qual põe a empresa, a iniciativa humana, o sistema de preços, a troca, a propriedade privada, a divisão de trabalho e a liberdade de contrato no cerne da vida econômica. Diferente das escolas positivistas de pensamento econômico, a abordagem católica moderna foca no significado da centralidade da pessoa agente.
Para compreender a influência austríaca na economia católica, deve-se voltar ao pensamento econômico dos escolásticos tardios. Ao fazê-lo, expandisse a tese de que a Escola Austríaca de Economia, com sua ênfase na subjetividade e na escolha, oferece a transmissão de um corpo de pensamento que torna coerente, notável e forte o elo entre a economia católica antiga e nova.
O objetivo da escolástica, na tradição forjada por Santo Tomás de Aquino (1225-1274) era desenvolver um corpo de pensamento lógico e filosófico erigido sobre uma compreensão católica do mundo, incluindo a ênfase na lei natural. Essa abordagem difere da dos gregos, que iniciaram a análise a partir das "coisas" que a economia produzia. Os escolásticos, por serem protopersonalistas, e noutro sentido, até mesmo protofenomenólogos, oferecem um fundamento para a ciência econômica que principia com a análise da ação humana e da natureza humana. A partir dessa base na cognição humana, o pensamento econômico tomista começou progressivamente liberal e foi refinado por séculos, culminando na Escola de Salamanca, no século XVI, na Espanha, um centro primário de aprendizado e comércio.
Portanto, o elo entre os escolásticos tardios e os economistas austríacos do final do século XIX está na teoria do valor econômico para qual o valor de qualquer bem ou serviço, por implicação, não reside nas qualidades objetivas dos bens em si, mas, ao contrário, em como as pessoas, de modo pessoal, veem os bens. Ou seja, o valor econômico deriva das impressões e intenções dos indivíduos e é, em última análise, subjetivo.
Compreender o valor econômico como intrínseco ao pensamento e ao agente evita, necessariamente, a ideia de fatores externos, dentre eles, os governos, e a imposição de preços e planos melhores que os pretendidos pelos próprios atores econômicos.
E assim como a Rerum Novarum, a Centesimus Annus rejeita o socialismo por razões que são mais fundamentais do que técnicas e pragmáticas. O socialismo foi condenado porque rejeita a necessidade da livre ação econômica e da livre ação mental. Central à estrutura intelectual está a dignidade da pessoa livre. Portanto, o socialismo é rejeitado não só porque é má economia, mas, ainda mais importante, é rejeitado por conta da economia anti-personalista e, portanto, má.
Sendo assim, neste item será apresentada algumas reflexões papais sobre liberdade, formação dos estados modernos, comunismo dentre outros pontos. O primeiro é em relação ao fato que Igreja Católica no Século XIX presenciava a formação dos Estados Democráticos e neste cenário o Papa Leão XIII (1810 – 1903) escreveu a “Immortale Dei - Sobre a Constituição Cristã de Estados” e logo no início o Sumo Pontífice escreve:
“Não é difícil determinar qual seria a forma e o caráter do Estado se ele fosse governado de acordo com os princípios da filosofia cristã. O instinto natural do homem o move a viver em sociedade civil, pois ele não pode, morando à parte, prover-se das exigências necessárias da vida, nem procurar os meios para desenvolver suas faculdades mentais e morais. Consequentemente, é divinamente ordenado que ele leve sua vida - seja familiar ou civil - com seus semelhantes, somente entre os quais suas várias necessidades podem ser adequadamente supridas. Mas, como nenhuma sociedade pode se manter unida a menos que alguém esteja acima de tudo, direcionando todos para se empenharem seriamente pelo bem comum, todo corpo político deve ter uma autoridade governante, e essa autoridade, não menos que a própria sociedade, tem sua origem na natureza, e tem, consequentemente, Deus como seu Autor. Portanto, segue-se que todo poder público deve proceder de Deus. Pois somente Deus é o verdadeiro e supremo Senhor do mundo. Tudo, sem exceção, deve estar sujeito a Ele, e deve servi-lo, de modo que todo aquele que detém o direito de governar o tenha de uma única e única fonte, a saber, Deus, o Governante soberano de todos. “Não há poder senão de Deus.”” Immortale Dei Sobre a Constituição Cristã de Estados Papa Leão XIII – 1885.
Sendo assim para o Papa Leão XIII o direito de governar não estaria vinculado a qualquer modo de governo. Pois o importante era que os governantes deveriam sempre ter em mente que Deus é O governante supremo do mundo, e assim apresentá-lo como seu exemplo e lei na administração do Estado. Da mesma forma, na sociedade civil, Deus sempre desejou que houvesse uma autoridade governante, e que aqueles que nela são investidos refletissem o poder divino e a providência em alguma medida sobre a raça humana.
Portanto, aqueles que governam, devem governar com justiça, imparcial, não como senhores, mas antes como pais, pois o governo de Deus é Justo, e é sempre temperado com a bondade de um Pai. Além disso, o governo deve ser administrado para o bem-estar dos cidadãos, porque aqueles que governam os outros possuem autoridade unicamente para o bem-estar do Estado. Para reforçar o argumento da necessidade do Estado andar próximo a Igreja Católica, Papa Leão XIII cita Santo Agostinho:
“Tu ensinas e educas as crianças com muita ternura, jovens com muito vigor, velhos com muita gentileza; como exige a idade não apenas do corpo, mas da mente de cada um. Mulheres tu submetes a seus maridos em casta e fiel obediência, não para a satisfação de sua luxúria, mas para gerar filhos e para ter uma parte nas preocupações da família. Puseste os maridos em cima de suas esposas, não para que eles se enganassem com o sexo mais fraco, mas de acordo com as exigências da afeição sincera. Tu submetes os filhos aos pais numa espécie de serviço gratuito, e estabelecem os pais sobre seus filhos com uma regra benigna. . . Vocês se unem, não apenas na sociedade, mas em uma espécie de fraternidade, cidadão com cidadão, nação com nação e toda a raça dos homens, lembrando-os de sua linhagem comum. Tu ensinas reis a cuidar dos interesses de seu povo, e admoestar o povo a ser submisso a seus reis. Com todo o cuidado, tu ensinas a todos a quem é devida honra, e afeto, e reverência, e temor, consolação e admoestação e exortação, e disciplina, e reprovação e punição. Tu mostras que tudo isso não incumbe igualmente a todos, mas que a caridade é devida a todos, e a transgressão a ninguém.” e toda a raça dos homens, lembrando-os de sua linhagem comum. Tu ensinas reis a cuidar dos interesses de seu povo, e admoestar o povo a ser submisso a seus reis. Com todo o cuidado, tu ensinas a todos a quem é devida honra, e afeição, e reverência, e temor, consolação e admoestação e exortação, e disciplina, e reprovação e punição. Tu mostras que tudo isso não incumbe igualmente a todos, mas que a caridade é devida a todos, e a transgressão a ninguém” e toda a raça dos homens, lembrando-os de sua linhagem comum. Tu ensinas reis a cuidar dos interesses de seu povo, e admoestar o povo a ser submisso a seus reis. Com todo o cuidado, tu ensinas a todos a quem é devida honra, e afeto, e reverência, e temor, consolação e admoestação e exortação, e disciplina, e reprovação e punição. Tu mostras que tudo isso não incumbe igualmente a todos, mas que a caridade é devida a todos, e a transgressão a ninguém.” e punição. Tu mostras que tudo isso não incumbe igualmente a todos, mas que a caridade é devida a todos, e a transgressão a ninguém.” e punição. Tu mostras que tudo isso não incumbe igualmente a todos, mas que a caridade é devida a todos, e a transgressão a ninguém.” E em outro lugar, culpando a falsa sabedoria de certos filósofos veteranos, ele observa: “Que aqueles que dizem que o ensino de Cristo é prejudicial ao Estado produzam exércitos como as máximas de Jesus ordenaram que os soldados trouxessem em ser; tais governadores de províncias; tais maridos e esposas; tais pais e filhos; tais mestres e servos; tais reis; tais juízes, e tais pagadores e cobradores de tributo, conforme o ensino cristão os instrui a se tornarem, e então que ousem dizer que tal ensino é prejudicial ao Estado. Não, eles hesitarão em admitir que esta disciplina, se devidamente aplicada, é o próprio esteio da comunidade.”
O Papa Leão XIII relembra a época em que os Estados eram governados pela filosofia do Evangelho. Foi então que o poder e a virtude divina da sabedoria cristã se difundiram por todas as leis, instituições e morais do povo, permeando todas as classes e relações da sociedade civil. E que a Europa cristã subjugou nações bárbaras e as mudou de uma condição selvagem para uma civilizada, da superstição para a adoração verdadeira. Ele reverteu vitoriosamente a maré da conquista muçulmana e manteve a liderança da civilização.
O Papa faz uma citação que tal círculo de virtude foi interrompida por uma “paixão nociva e deplorável pela inovação” que foi despertada no século XVI e confundiu primeiro a religião cristã e, a seguir, a filosofia, de onde se espalhou por todas as classes da sociedade. Dessa fonte, como de uma nascente, surgiram todos aqueles princípios posteriores de licença desenfreada que, em meio às terríveis reviravoltas do século XVIII, foram descontroladamente concebidos e corajosamente proclamados como os princípios e o fundamento dessa nova concepção de lei que não era apenas previamente desconhecida, mas estava em divergência em muitos pontos não apenas com o cristão, mas até mesmo com a lei natural.
Entre esses princípios, o sumo pontífice destaque que o principal estabelece que, como todos os homens são semelhantes por raça e natureza, da mesma maneira todos são iguais no controle de suas vidas; que cada um é seu próprio senhor a ponto de não estar sob o domínio de nenhum outro indivíduo; que cada um é livre para pensar sobre cada assunto como quiser e para fazer o que quiser; que nenhum homem tem o direito de governar sobre outros homens. Em uma sociedade baseada em tais máximas, todo governo é nada mais nada menos do que a vontade do povo, e o povo, estando sob o poder de si mesmo, é o seu próprio governante. O Papa ainda afirma que:
“Da mesma forma, a liberdade de pensar e de publicar o que cada um quiser, sem qualquer impedimento, não é em si uma vantagem sobre a qual a sociedade pode sabiamente se alegrar. Pelo contrário, é o manancial e a origem de muitos males. A liberdade é um poder que aperfeiçoa o homem e, portanto, deve ter como objetivo a verdade e a bondade. Mas o caráter da bondade e da verdade não pode ser mudado por opção. Eles permanecem sempre um e o mesmo, e não são menos imutáveis do que a própria natureza. Se a mente concorda com falsas opiniões, e a vontade escolhe e segue o que está errado, nenhum dos dois pode atingir sua plenitude nativa, mas ambos devem cair de sua dignidade nativa no abismo da corrupção. Tudo o que, portanto, se opõe à virtude e à verdade, não pode ser corretamente apresentado de forma tentadora aos olhos do homem, muito menos sancionado pelo favor e proteção da lei. Uma vida bem passada é o único caminho para o céu, para onde todos estão vinculados, e por isso o Estado está agindo contra as leis e ditames da natureza sempre que permite a licença de opinião e de ação para desviar as mentes da verdade e das almas longe da prática da virtude. Excluir a Igreja, fundada pelo próprio Deus, da vida, das leis, da educação dos jovens, da sociedade doméstica é um erro grave e fatal. Um Estado do qual a religião é banida nunca pode ser bem regulamentado; e talvez já se saiba mais do que o desejável sobre a natureza e tendência da chamada filosofia civil de vida e moral. A Igreja de Cristo é a verdadeira e única professora de virtude e guardiã da moral.” Immortale Dei Sobre a Constituição Cristã de Estados Papa Leão XIII - 1885
Então fica claro o posicionamento do Papa Leão XIII em relação ao afastamento do Estado e Igreja pois a liberdade de pensamento, fora da moral cristão, poderia criar situações desastrosas e o enfraquecimento dos indivíduos.
Em 1888 o Papa Leão XIII continua a refletir em relação as transformações que estavam acontecendo no mundo no final do século XIX e neste ponto era em relação as liberdades individuais. O Santo Padre iniciou seu texto quanto a liberdade moral, seja em indivíduos ou em comunidades. E que em primeiro lugar, convém falar sobre a liberdade natural; pois, embora seja distinta e separada da liberdade moral, a liberdade natural é a fonte da qual flui a liberdade de qualquer tipo.
Sendo assim, para o Sumo Pontífice, como a Igreja Católica declara nos termos mais fortes a simplicidade, espiritualidade e imortalidade da alma, com inigualável constância e publicidade ela sempre afirma sua liberdade. Essas verdades ela sempre ensinou e as sustentou como um dogma de fé, e sempre que hereges ou inovadores atacaram a liberdade do homem, a Igreja a defendeu e protegeu esta nobre posse da destruição. A liberdade, portanto, pertence apenas àqueles que têm o dom da razão ou da inteligência. Considerada quanto à sua natureza, é a faculdade de escolher os meios adequados ao fim proposto, pois é dono de suas ações quem pode escolher uma coisa entre muitas. Nenhum individuo sensato pode duvidar de que o julgamento é um ato da razão, não da vontade. O fim, ou objeto, tanto da vontade racional quanto de sua liberdade, é apenas o bem que está em conformidade com a razão. Então para o Papa Leão XIII afirmou que:
“O que foi dito sobre a liberdade dos indivíduos não é menos aplicável a eles quando considerados como unidos na sociedade civil. Pois o que a razão e a lei natural fazem pelos indivíduos. que a lei humana promulgada para o seu bem, faz para os cidadãos dos Estados. Das leis promulgadas pelos homens, algumas estão preocupadas com o que é bom ou mau por sua própria natureza; e ordenam aos homens que sigam o que é certo e evitem o que é errado, acrescentando ao mesmo tempo uma sanção adequada. Mas tais leis de forma alguma derivam sua origem da sociedade civil, porque, assim como a sociedade civil não criou a natureza humana, também não se pode dizer que é a autora do bem que convém à natureza humana, ou do mal que é contrário para isso. As leis vêm antes que os homens vivam juntos em sociedade e têm sua origem na lei natural e, consequentemente, na eterna. Os preceitos, portanto, da lei natural, contidos corporalmente nas leis dos homens, não têm apenas a força da lei humana, mas possuem aquela sanção mais elevada e augusta que pertence à lei da natureza e à lei eterna. E dentro da esfera deste tipo de leis o dever do legislador civil é, principalmente, manter a comunidade em obediência pela adoção de uma disciplina comum e restringindo os homens refratários e viciosamente inclinados, de modo que, dissuadidos do mal, podem recorrer ao que é bom ou, pelo menos, podem evitar causar problemas e perturbações ao Estado. Ora, existem outros decretos da autoridade civil, que não decorrem diretamente, mas um tanto remotamente, da lei natural, e decidem muitos pontos que a lei da natureza trata apenas de maneira geral e indefinida. Por exemplo, embora a natureza ordene que todos contribuam para a paz e prosperidade públicas, o que quer que pertença à maneira, às circunstâncias e às condições sob as quais esse serviço deve ser prestado deve ser determinado pela sabedoria dos homens e não pela própria natureza. É na constituição dessas regras particulares de vida, sugeridas pela razão e prudência, e apresentadas pela autoridade competente, que o direito humano, propriamente dito, consiste, obrigando todos os cidadãos a trabalharem juntos para a consecução do fim comum proposto a a comunidade, e proibindo-os de partir deste fim, e, na medida em que a lei humana está em conformidade com os ditames da natureza, conduzindo ao que é bom e dissuadindo do mal. e as condições sob as quais esse serviço deve ser prestado devem ser determinadas pela sabedoria dos homens e não pela própria natureza. É na constituição dessas regras particulares de vida, sugeridas pela razão e prudência, e apresentadas pela autoridade competente, que a lei humana, propriamente dita, consiste, obrigando todos os cidadãos a trabalharem juntos para a realização do fim comum proposto a a comunidade, e proibindo-os de partir deste fim, e, na medida em que a lei humana está em conformidade com os ditames da natureza, conduzindo ao que é bom e dissuadindo do mal. e as condições sob as quais esse serviço deve ser prestado devem ser determinadas pela sabedoria dos homens e não pela própria natureza. É na constituição dessas regras particulares de vida, sugeridas pela razão e prudência, e apresentadas pela autoridade competente, que a lei humana, propriamente dita, consiste, obrigando todos os cidadãos a trabalharem juntos para a realização do fim comum proposto a a comunidade, e proibindo-os de partir deste fim, e, na medida em que a lei humana está em conformidade com os ditames da natureza, conduzindo ao que é bom e dissuadindo do mal.” Libertas Praestantissimum - Sobre a Natureza da Liberdade Humana - Papa Leão XIII - 1888
Portanto para o papa a lei eterna de Deus é a única norma e regra da liberdade humana, não apenas em cada homem individualmente, mas também na comunidade e na sociedade civil. Então a verdadeira liberdade da sociedade humana não consiste em cada homem fazer o que lhe agrada, pois isso simplesmente terminaria em turbulência e confusão, e traria a derrubada do Estado, e neste contexto, Santo Agostinho diz: “Acho que você pode ver, ao mesmo tempo, que não há nada justo e lícito nessa lei temporal, a menos que os homens tenham recolhido desta lei eterna.” Portanto, a natureza da liberdade humana, como quer que seja considerada, seja nos indivíduos ou na sociedade, seja nos que comandam ou nos que obedecem, supõe a necessidade de obediência a lei suprema e eterna de Deus.
Em contrapartida ao pensamento da Igreja Católica o Santo Padre aponta que os naturalistas ou racionalistas defensores do liberalismo, estão tentando no domínio da moralidade e da política, recusando a devida submissão à razão divina e eterna, proclamando o indivíduo como fonte e juiz da verdade. Neste sentido o Santo Padre afirmou que:
Existem, de fato, alguns adeptos do liberalismo que não concordam com essas opiniões, que temos visto serem terríveis em sua enormidade, abertamente contra a verdade e a causa dos mais terríveis males. De fato, muitos entre eles, compelidos pela força da verdade, não hesitam em admitir que tal liberdade é viciosa, ou melhor, é simples licença, sempre que intemperante em suas reivindicações, para a negligência da verdade e da justiça; e, portanto, eles teriam a liberdade governada e dirigida pela razão correta e, conseqüentemente, sujeitos à lei natural e à lei eterna divina. Mas aqui eles pensam que podem parar, sustentando que o homem como um ser livre não está sujeito a nenhuma lei de Deus, exceto aquelas que Ele nos faz conhecer por meio de nossa razão natural. Nisso eles são claramente inconsistentes. Pois se - como eles devem admitir, e ninguém pode negar corretamente - a vontade do Legislador Divino deve ser obedecida, porque todo homem está sob o poder de Deus, e tende a Ele como seu fim, segue-se que ninguém pode atribuir limites à Sua autoridade legislativa sem falhar na obediência que é devida. De fato, se a mente humana for tão presunçosa a ponto de definir a natureza e extensão dos direitos de Deus e seus próprios deveres, a reverência pela lei divina será mais aparente do que real, e o julgamento arbitrário prevalecerá sobre a autoridade e providência de Deus. O homem deve, portanto, seguir seu padrão de vida leal e religiosa da lei eterna; e de todas e cada uma daquelas leis que Deus, em Sua infinita sabedoria e poder, tem o prazer de decretar e de nos tornar conhecidas por sinais tão claros e inconfundíveis que não deixam espaço para dúvidas. E ainda mais porque as leis deste tipo têm a mesma origem, o mesmo autor, que a lei eterna, estão absolutamente de acordo com a razão justa e perfeita a lei natural. Essas leis são as que personificam o governo de Deus, que graciosamente guia e dirige o intelecto e a vontade do homem, para que não caiam em erro. Que, então, isso continue a permanecer em uma união sagrada e inviolável que não pode nem deve ser separada; e em todas as coisas - pois este é o ditame da própria razão correta - que Deus seja zeloso e obedientemente servido. que continuam a permanecer em uma união sagrada e inviolável que não pode nem deve ser separada; e em todas as coisas - pois este é o ditame da própria razão correta - que Deus seja zeloso e obedientemente servido. que continuam a permanecer em uma união sagrada e inviolável que não pode nem deve ser separada; e em todas as coisas - pois este é o ditame da própria razão correta - que Deus seja zeloso e obedientemente servido. Libertas Praestantissimum - Sobre a Natureza da Liberdade Humana - Papa Leão XIII - 1888
Leão XIII aponta que existe um grupo mais moderado de liberais que afirmam que a moralidade dos indivíduos deve ser guiada pela lei divina, mas não a moral do Estado. Daí segue a teoria fatal da necessidade de separação entre Igreja e Estado. Este tipo de liberdade, se considerada em relação ao Estado, deve ser considerado verdade que o Estado não tem deveres para com Deus, ou que tais deveres, se existirem, podem ser abandonados impunemente, sendo que ambas as afirmações são manifestamente falsas. Ressaltando que a religião, em sua essência, é importante para o Estado. Pois, uma vez que deriva a origem primordial de todo poder diretamente do próprio Deus, com autoridade grave incumbe os governantes de estarem cientes de seu dever, de governar sem injustiça ou severidade, com bondade e com caridade quase paterna. A razão mostra, e a história confirma o fato, que quanto mais elevada a moralidade dos Estados, maiores são a liberdade, a riqueza e o poder de que desfrutam.
Em outro ponto o sumo pontífice fez considerações em relação a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa apontando que não pode haver um direito como este, se não for usado com moderação e se ultrapassar os limites põe fim a toda verdadeira liberdade. Os homens, segundo o papa, têm o direito de difundir livre e prudentemente tudo o que seja verdadeiro e honrado, mas opiniões mentirosas, e os vícios que corrompem o coração e a vida moral devem ser reprimidos pela autoridade pública, para que não levem a ruína do Estado. Se a liberdade desenfreada para falar e escrever for concedida a todos, nada permanecerá sagrado e inviolável.
Outra liberdade analisada pelo Papa Leão XIII foi a liberdade de consciência. Que segundo o clérigo entende-se como dizer que todos podem, como quiser, adorar a Deus ou não, foi refutado pela questão da Liberdade Natural. Mas se a liberdade de consciência for entendida que todo indivíduo pode seguir a vontade de Deus e, com consciência do dever e livre de todos os obstáculos, obedecer aos Seus mandamentos. Esta, segundo o Santo Padre, é a verdadeira liberdade, uma liberdade digna dos filhos de Deus, que nobremente mantém a dignidade do homem e é mais forte do que toda violência ou injustiça. Pois esta liberdade cristã dá testemunho do domínio absoluto e mais justo de Deus sobre o homem, e do dever principal e supremo do homem para com Deus. Portanto para Leão XIII, não é errado preferir uma forma de governo democrática, se apenas a doutrina católica for mantida quanto à origem e ao exercício do poder. Dentre as várias formas de governo, a Igreja não rejeita nenhuma que seja adequada para garantir o bem-estar do cidadão.
O Papa Leão XIII em 1893 já demonstrava a preocupação da Igreja Católica em relação aos impactos da revolução industrial (1820 – 1840) nas relações de trabalho e na acumulação de capital. Conforme a citação a seguir:
“Em qualquer caso, vemos claramente, e sobre isso há consenso geral, que algum remédio oportuno deve ser encontrado rapidamente para a miséria e miséria que pressionam tão injustamente a maioria da classe trabalhadora: pois as antigas corporações de trabalhadores foram abolidas no século passado, e nenhuma outra organização protetora tomou seu lugar. As instituições públicas e as leis põem de lado a religião antiga. Consequentemente, aos poucos aconteceu que os trabalhadores foram rendidos, isolados e indefesos, à dureza dos empregadores e à ganância da competição desenfreada. O prejuízo foi agravado pela usura voraz, que, embora mais de uma vez condenada pela Igreja, é, no entanto, sob uma aparência diferente, mas com injustiça semelhante, ainda praticada por homens gananciosos e gananciosos. A isso deve ser acrescentado que a contratação de mão-de-obra e a condução do comércio estão concentradas nas mãos de relativamente poucos; de modo que um pequeno número de homens muito ricos foi capaz de colocar sobre as massas abundantes dos trabalhadores pobres um jugo um pouco melhor do que o da própria escravidão.” Rerum Novarum - Sobre Capital e Trabalho - Papa Leão XIII – 1891
Com base nesta preocupação o Papa Leão XIII aponta que para mitigar a situação, os socialistas, trabalhando na inveja, estavam se esforçando para acabar com a propriedade privada e alegavam que as posses individuais deveriam se tornar propriedade comum de todos, a serem administradas pelo Estado.
O Santo Padre também reforçou que quando um homem se envolve em trabalho remunerado, a razão e o motivo é obter propriedade e, posteriormente, mantê-la como sua. Se um homem aluga a outro sua força ou habilidade, ele o faz com o propósito de receber em troca o que é necessário para a satisfação de suas necessidades e portanto, pretende expressamente adquirir direito pleno e real, não só à remuneração, mas também à disposição de tal remuneração, como lhe aprouver. Os socialistas, segundo Leão XIII, ao se esforçarem para transferir as posses de indivíduos para a comunidade em geral, atacam os interesses de cada assalariado, uma vez que o privariam da liberdade de dispor de seu salário e, portanto, de toda esperança e possibilidade de aumentando seus recursos e de melhorar sua condição de vida.
O papa reforçou que o direito à propriedade, portanto, se provou pertencer naturalmente a pessoas individuais, deve da mesma forma pertencer a um homem na qualidade de chefe de família; mais ainda, esse direito é tanto mais forte quanto a pessoa humana recebe uma extensão mais ampla no grupo familiar. É uma das mais sagradas leis da natureza que um pai forneça alimento e tudo o que é necessário para aqueles a quem ele gerou; e, da mesma forma, é natural que ele deseje que seus filhos, que continuam, por assim dizer, e continuam sua personalidade, sejam fornecidos por ele com tudo o que é necessário para capacitá-los a se protegerem decentemente da necessidade e da miséria em meio a as incertezas desta vida mortal. Portanto a alegação de que o Estado deveria, a seu critério, intrometer-se e exercer controle íntimo sobre a família e o lar é um grande e pernicioso erro.
Mas os governantes da comunidade não devem ir mais longe; aqui, a natureza ordena que parem. A autoridade paterna não pode ser abolida nem absorvida pelo Estado; pois tem a mesma fonte da própria vida humana. “A criança pertence ao pai” e é, por assim dizer, a continuação da personalidade do pai; e, falando estritamente, a criança ocupa seu lugar na sociedade civil, não por direito próprio, mas em sua qualidade de membro da família em que nasceu. E pela própria razão de que “o filho pertence ao pai” é, como diz São Tomás de Aquino, “antes de atingir o uso do livre arbítrio, sob o poder e a cargo de seus pais”. Os socialistas, na visão papal, ao deixar de lado o pai e estabelecer uma supervisão do Estado, age contra a justiça natural e destrói a estrutura do lar. E finalizando o Papa Leão XIII escreveu:
“Dissemos que o Estado não deve absorver o indivíduo ou a família; a ambos deve ser permitida a ação livre e desimpedida, na medida em que seja compatível com o bem comum e o interesse dos outros. Os governantes devem, no entanto, proteger ansiosamente a comunidade e todos os seus membros; a comunidade, porque sua conservação é tão enfaticamente assunto do poder supremo, que a segurança da comunidade não é apenas a primeira lei, mas é toda a razão de existência de um governo; e os membros, porque tanto a filosofia quanto o Evangelho concordam em estabelecer que o objetivo do governo do Estado deve ser, não a vantagem do governante, mas o benefício daqueles sobre os quais ele está colocado. Como o poder de governar vem de Deus, e é, por assim dizer, uma participação na Sua, a mais alta de todas as soberanias.” Rerum Novarum - Sobre Capital e Trabalho - Papa Leão XIII – 1891
Avançando no tempo temos os apontamentos levantados pelo Papa Pio XI (1857 – 1939) na obra Divini Redemptoris - Sobre o comunismo ateu (1937). Nela o Santo Padre inicia escrevendo sobre a luta entre o bem e o mal que permaneceu no mundo como um triste legado da queda adâmica e que nem Satanás jamais deixou de enganar a humanidade com falsas promessas.
E que dentre estas falsas promessas existia um perigo tão iminente: o comunismo bolchevique e ateísta, que visava perturbar a ordem social e minar os próprios fundamentos da civilização cristã. Sendo assim o Papa Pio XI escreveu:
“Diante de tal ameaça, a Igreja Católica não pôde e não deve permanecer em silêncio. Acima de tudo, esta Sé Apostólica não se abstém de levantar a voz, pois sabe que tem como missão própria e social a defesa da verdade, da justiça e de todos os valores eternos que o comunismo ignora ou ataca. Desde os dias em que grupos de “intelectuais” foram formados em uma tentativa arrogante de libertar a civilização dos laços da moralidade e da religião, Nossos Predecessores aberta e explicitamente chamaram a atenção do mundo para as consequências da descristianização da sociedade humana. Com referência ao comunismo, Nosso Venerável Predecessor, Pio IX, de santa memória, já em 1846 pronunciou uma condenação solene” Divini Redemptoris - Sobre o comunismo ateu - Papa Pio XI – 1937
O Papa Pio XI alertava que o comunismo que se levantava escondia em si mesmo uma falsa ideia messiânica, um falso ideal de justiça, de igualdade e fraternidade. Portanto a doutrina do comunismo moderno, esconde uma armadilha, baseada nos princípios do materialismo dialético e histórico de Karl Marx, dos quais os teóricos do bolchevismo afirmam existir no mundo apenas uma realidade, a matéria, cujas forças cegas evoluem para a planta, o animal e o homem. Mesmo a sociedade humana nada mais é que um fenômeno e uma forma de matéria, evoluindo da mesma maneira. Por uma lei de necessidade inexorável e por um conflito perpétuo de forças, a matéria se move em direção à síntese final de uma sociedade sem classe e que não existe Deus e não há diferença entre matéria e espírito, entre alma e corpo.
O Santo Padre também afirma que o comunismo despoja o homem de sua liberdade, rouba a individualidade humana e toda a sua dignidade ao remover todas as restrições morais que impedem as erupções do impulso carnal. Pois a personalidade humana é uma mera engrenagem no sistema comunista.
E ao recusar à vida humana qualquer caráter sagrado ou espiritual, o comunismo acredita e faz acreditar que o casamento e a família são instituições puramente artificial e civil, fruto de um contrato.
Já próximo ao final da segunda guerra mundial (1939 – 1945) o Papa Pio XII (1876 – 1958) e sua visão em relação a liberdade e a democracia naquele tempo sombrio.
Quase não é necessário lembrar que, de acordo com o ensino da Igreja, “não é proibido preferir formas de governo populares e temperadas, sem prejuízo, porém, ao ensino católico sobre a origem e o uso da autoridade”, e que “a Igreja não desaprova nenhuma das várias formas de governo, desde que sejam per se capazes de garantir o bem dos cidadãos” (Leão XIII: Encíclica “Libertas”, 20 de junho de 1888 apud Democracia e uma paz duradoura [Mensagem de Natal] Papa Pio XII – 1944).
Visto que a Santa Igreja Católica Apostólica Romana desde de 1888 com o Leão XIII afirmava que a não desaprovava sistemas de governos que visavam garantir o bem comum dos seus cidadãos. Mas dado que a democracia, tomada em sentido amplo, admite várias formas, e pode ser realizada tanto em monarquias quanto em repúblicas, o Papa Pio XII em 1944 na sua mensagem de Natal levantou as duas questões que se colocavam para o entendimento da democracia: i) quais características devem distinguir os homens que vivem em democracia e um regime democrático? E, ii) que caracterização deve distinguir os homens que detêm as rédeas do governo em uma democracia?
Sendo assim para primeira questão o Papa Pio XII apontou as seguintes questões que deveriam ser observadas pelos cidadãos em um governo democrático: i) Expressar suas próprias opiniões sobre os deveres e sacrifícios que lhe são impostos; e não obrigado a obedecer sem ser ouvido. E quando, no entanto, as pessoas clamam por “democracia e melhor democracia”, tal demanda não pode ter outro significado senão colocar o cidadão cada vez mais em posição de ter sua opinião pessoal, de expressá-la e fazê-la conduzir ao bem comum.
O Papa Pio XII também aponta para um importante fenômeno dentro da “democracia” que é a “Massa”. Segundo o Sumo Pontífice:
“O poder elementar das massas, habilmente administrado e empregado, o estado também pode utilizar: nas mãos ambiciosas de um ou de vários que foram artificialmente reunidos para fins egoístas, o próprio estado, com o apoio das massas, reduzido ao estado mínimo de uma mera máquina, pode impor seus caprichos à melhor parte das pessoas reais: o interesse comum permanece gravemente, e por muito tempo, prejudicado por esse processo, e a lesão é muitas vezes difícil de curar. Daí resulta claramente outra conclusão: as massas - como acabamos de defini-las - são o inimigo capital da verdadeira democracia e de seu ideal de liberdade e igualdade.” (Democracia e uma paz duradoura [Mensagem de Natal] Papa Pio XII – 1944)
O Papa, no mesmo texto, apresenta que a liberdade, de ser um dever moral do indivíduo, torna-se uma pretensão tirânica de dar rédea solta aos impulsos e apetites de um homem em detrimento dos outros. E que a igualdade degenera a um nível mecânico, uma uniformidade incolor - o senso de verdadeira honra, de atividade pessoal, ou respeito pela tradição, de dignidade - em uma palavra, tudo o que dá vida a sua preocupação - gradualmente se desvanece e desaparece.
Sendo assim fica claro no pensamento do Papa Pio XII que a liberdade poderia provocar uma vocação ruim do individuo que é colocar a própria vontade acima dos interesses dos demais para simplesmente saciar seus desejos.
Já em relação ao Estado o Papa afirma que deve, como qualquer outra forma de governo, ser investido do poder de comando com autoridade real e efetiva. E que se os indivíduos, usando sua liberdade pessoal, negassem qualquer dependência de uma Autoridade superior com poder coercitivo, eles poderiam, por este mesmo fato, violar a ordem absoluta de seres e propósitos. E que essa ordem absoluta, à luz da justa razão, e em particular da fé cristã, não pode ter outra origem que não em um Deus pessoal, nosso Criador, segue-se que a dignidade do homem é a dignidade da moral comunidade querida por Deus, a dignidade da autoridade política é a dignidade que deriva de sua participação na autoridade de Deus.
Sendo assim o Bispo de Roma afirmou que:
”Uma democracia sólida, baseada nos princípios imutáveis da lei natural e da verdade revelada, virá resolutamente as costas à corrupção que dá ao legislativo estadual em poder irrestrito e ilimitado e, além disso, faz do regime democrático, não obstante uma exterior mostra o contrário, pura e simplesmente uma forma de absolutismo. O absolutismo do Estado (não se confundir, como tal, com a monarquia absoluta, de que não estamos tratando aqui) consiste, de fato, no falso princípio de que a autoridade do Estado é ilimitada e que diante dela - mesmo quando ela dá rédea solta aos seus objetivos despóticos, indo além dos limites entre o bem e o mal - não se admite apelar para uma lei superior que o obrigue à consciência.” (Democracia e uma paz duradoura [Mensagem de Natal] Papa Pio XII – 1944)
Neste contexto o Papa Pio XII afirma a existência de que uma necessidade moral encontrasse sua realização em uma sociedade de povos que conseguisse eliminar os defeitos e deficiências estruturais dos sistemas antidemocráticos, então a majestade dessa ordem regularia e inspiraria igualmente as deliberações dessa sociedade e o uso de seus instrumentos de sanção. Por isso, também, se entende por que a autoridade de tal sociedade deve ser real e efetiva sobre os Estados membros, de modo que cada um deles retenha igual direito à sua própria soberania, sendo limitada pelos valores Cristãos. E que somente assim o espírito de uma democracia sadia seria capaz de buscar o bem comum.
E por último o Papa João XXIII (1881 – 1963) em 1961 trouxe importantes posicionamentos da Igreja Católica em relação a situação do Século XX e a estrutura social, como pode ser observado no texto a seguir:
Dizem respeito, em primeiro lugar, à questão do trabalho, que deve ser considerado não apenas como uma mercadoria, mas como uma atividade especificamente humana. Na maioria dos casos, o trabalho de um homem é seu único meio de vida. Sua remuneração, portanto, não pode ser condicionada à conjuntura do mercado. Deve ser determinado pelas leis da justiça e da equidade. Qualquer outro procedimento seria uma clara violação da justiça, mesmo supondo que o contrato de trabalho tenha sido livremente celebrado por ambas as partes. Em segundo lugar, a propriedade privada da propriedade, incluindo a dos bens produtivos, é um direito natural que o Estado não pode suprimir. Mas, naturalmente, também envolve uma obrigação social. É um direito que deve ser exercido não apenas em benefício próprio, mas também em benefício dos outros. Quanto ao Estado, toda a sua razão de ser é a realização do bem comum na ordem temporal. Não pode, portanto, ficar alheio às questões econômicas. Ao contrário, deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para promover a produção de um suprimento suficiente de bens materiais, "cujo uso é necessário para o exercício da virtude". Também tem o dever de proteger os direitos dos todo o seu povo, e particularmente de seus membros mais fracos, os trabalhadores, mulheres e crianças. Nunca pode ser certo que o Estado se esquive de sua obrigação de trabalhar ativamente para a melhoria da condição do trabalhador. Mater Et Magistra - Igreja como mãe e professora de todas as nações - Papa João XXIII – 1961
O Santo Padre também apontava que é dever do Estado assegurar que as condições de trabalho sejam regulamentadas de acordo com a justiça e a equidade e salvaguardar a dignidade humana dos trabalhadores, assegurando-se de que não sejam obrigados a trabalhar em um ambiente que pode ser prejudicial. aos seus interesses materiais e espirituais.
Entretanto o Papa João XXIII, ressaltou que por mais ampla e abrangente seja a influência do Estado sobre a economia, ela nunca deve ser exercida a ponto de privar o cidadão individual de sua liberdade de ação. Ao contrário, deve aumentar sua liberdade e, ao mesmo tempo, garantir efetivamente a proteção de seus direitos pessoais essenciais. Entre eles está o direito e o dever do homem de ser o principal responsável pela sua própria manutenção e pela de sua família. Portanto, todo sistema econômico deve permitir e facilitar o livre desenvolvimento da atividade produtiva. Segundo o Papa:
A experiência tem mostrado que onde falta iniciativa pessoal, segue-se a tirania política e, além disso, a estagnação econômica na produção de uma ampla gama de bens de consumo e de serviços de ordem material e espiritual - aqueles, a saber, que estão em um grande parte depende do exercício e estímulo do talento criativo individual. Mater Et Magistra - Igreja como mãe e professora de todas as nações - Papa João XXIII – 1961
Neste cenário o Sumo Pontífice considera que a remuneração do trabalho não pode ser deixada para as leis do mercado e nem deve ser uma decisão deixada para a vontade dos mais poderosos. Deve ser determinado de acordo com a justiça e a equidade e que os trabalhadores devem receber um salário que lhes permita viver uma vida verdadeiramente humana e cumprir suas obrigações familiares de maneira digna. Neste sentido fica claro que o distanciamento da Igreja Romana com o Comunismo encontra-se centrada no ateísmo e não se expande em relação a intervenção estatal nas escolhas individuais.
Portanto tendo como inspiração o livro “As 6 lições de Mises” que explica os principais aspectos da economia principalmente em relação ao capitalismo, socialismo e a intervenção do Estado. Segue algumas lições que podemos tirar da Bíblia Sagrada.
1ª Lição – Cuidado com o Estado - Referiu Samuel todas as palavras do SENHOR ao povo, que lhe pedia um rei, e disse: Este será o direito do rei que houver de reinar sobre vós: ele tomará os vossos filhos e os empregará no serviço dos seus carros e como seus cavaleiros, para que corram adiante deles; e os porá uns por capitães de mil e capitães de cinquenta; outros para lavrarem os seus campos e ceifarem as suas messes; e outros para fabricarem suas armas de guerra e o aparelhamento de seus carros. Tomará as vossas filhas para perfumistas, cozinheiras e padeiras. Tomará o melhor das vossas lavouras, e das vossas vinhas, e dos vossos olivais e o dará aos seus servidores. As vossas sementeiras e as vossas vinhas dizimará, para dar aos seus oficiais e aos seus servidores. Também tomará os vossos servos, e as vossas servas, e os vossos melhores jovens, e os vossos jumentos e os empregará no seu trabalho. Dizimará o vosso rebanho, e vós lhe sereis por servos. Então, naquele dia, clamareis por causa do vosso rei que houverdes escolhido; mas o SENHOR não vos ouvirá naquele dia. Porém o povo não atendeu à voz de Samuel e disse: Não! Mas teremos um rei sobre nós. (1 Samuel: 8:10-19)
Neste contexto tem-se que Deus estava avisando ao povo que não seria prudente ter um governo humano que o controlasse. Ele fala do perigo dos impostos (que o estado iria, literalmente, roubar/tomar do povo) e que no fim o povo iria se arrepender de ter pedido isto a Deus. Será que isto soa familiar?
2ª Lição – O nosso sustento deve vir do nosso trabalho - Do trabalho de tuas mãos comerás, feliz serás, e tudo te irá bem. (Salmo 128:2). Atualmente uma parcela considerável da população brasileira defende um estado assistencialista, com objetivo de mitigar as desigualdades sociais. A intenção é nobre, mas a Bíblia, avisa o quanto é importante receber pelo próprio esforço e isso uma das ideias chaves na luta pela liberdade. As pessoas têm que serem livres para empreender. Livres para buscar novas soluções
3ª Lição – O governo e as igrejas são formados por seres humanos e não anjos - Assim diz o SENHOR: Maldito o homem que confia no homem, faz da carne mortal o seu braço e aparta o seu coração do SENHOR! Enganoso é o coração, mais do que todas as coisas, e desesperadamente corrupto; quem o conhecerá? (Jeremias 17:5 e 9). Este é um paradoxo interessante em relação ao pensamento daqueles que acreditam na intervenção estatal. Estas pessoas acreditam que o estado (formado por seres humanos) irá nos salvar do mercado hostil (formado também por seres humanos), uma incoerência sem fim. E como escrito na Bíblia: o ser humano é enganoso e desesperadamente corrupto, maldito o ser humano que confia no próprio ser humano. Traduzindo para nossa visão: o estado também pode ser corrompido, maldito o povo que confia no estado.
4ª Lição – Devemos buscar o conhecimento - e conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará. (João 8:32). Um ponto chave para liberdade é o conhecimento. Atualmente temos uma geração inteira de doutrinados, pessoas que somente repetem o que ouvem, sem o mínimo de análise crítica. Com isso temos um verdadeiro Fla x Flu político, nenhuma discussão clara de ideias, somente brigas infantis de quem tem o político de estimação menos sujo.
Precisamos conhecer mais sobre a nossa história, nossa formação, nossa cultura e economia. Não podemos ser mais pautados pela mídia rasa e por professores “politizados” sem nenhum senso crítico. Só buscando o conhecimento e a verdade sairemos desta “idade das trevas”.
5ª Lição – Tudo me é lícito - Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas convêm. Todas as coisas me são lícitas, mas eu não me deixarei dominar por nenhuma delas. (1 Coríntios 6:12). A Bíblia traz uma incrível reflexão: tudo me é permitido mas tem tudo convém fazer. Isto quer dizer que devemos analisar as decisões que iremos tomar, pois somos livres para fazer, entretanto, como também está escrito na Bíblia, o que plantamos, colheremos.
E esta deve ser a nossa reflexão, o que plantamos e o que queremos colher. Mas infelizmente vivemos num país intervencionista que gosta de definir o que podemos ou não fazer, vejamos alguns exemplos: lei da palmada, estatuto do desarmamento, horário de verão….
Na economia não é diferente, o Estado cria uma série de barreiras que dificultam a inovação dos serviços, o exemplo mais atual é a tentativa de regulação do UBER. Então como sermos livres se o próprio Estado pretende definir o certo e o errado para nossas vidas
6ª Lição – Sou o único responsável pela minha vida - Assim, pois, cada um de nós dará contas de si mesmo a Deus. Não nos julguemos mais uns aos outros; pelo contrário, tomai o propósito de não pordes tropeço ou escândalo ao vosso irmão. (Romanos 14:12-13). Para finalizar a nossa reflexão, temos que enfatizar que somos produtos das nossas escolhas e que no fim daremos contas dos nossos atos. Mesmo que você não compartilhe da mesma fé que a minha, você concorda que de nada adianta transferir a responsabilidades dos nossos fracassos a terceiros. Devemos saber como escrito anteriormente que devemos agir.
Se o país está em uma profunda crise econômica na qual não parece existir uma saída rápida, é importante entender que não se deve esperar que um estado corruptível possa ajudar a resolver um problema que ele mesmo criou.
Neste contexto fica claro que para vários clérigos romanos a liberdade individual deva ser limitada pela religião e que a Cúria Romana se posiciona como o poder mediador tanto em relação aos posicionamentos do estado quanto em relação aos indivíduos. E que mesmo tendo preocupação em relação ao socialismo pelo fato ser ateu, vários clérigos acabam se alinhando com intelectuais socialistas, ao defenderem que o estado ou um terceiro deva se intrometer nos relacionamentos interpessoais com objetivo de garantir o “bem comum”.