O INSÓLITO ANO DE 2020
Estamos vivenciando um momento histórico marcado pela pandemia e atitudes discutíveis de vários atores da nossa sociedade. Está situação tem causado um grande debate entre os liberais pois não existe no país defensores das liberdades individuais, tal situação se deve a nossa cultura de sempre imaginar o estado como um ente paternalista e a mídia como ente isento.
Tivemos a surpreendente renúncia do superministro Sergio Moro. E mais surpreendente que a sua renúncia (que no momento parecia que iria derrubar o governo) foi como ele saiu de grande homem público, idôneo, avalista do governo, entre outros predicados, para um homem de grandes feitos, mas arrogante, egoísta e mesquinho.
Outro ponto a ser destacado é em relação a falácia que o presidente cometeu um estelionato eleitoral (se apresentou como gato, mas na verdade era lebre). Cada dia fica mais claro que nosso governo possui um confuso posicionamento “nacional desenvolvimentismo liberalista”, no qual demonstra alguma simpatia por ideias de mercado enquanto apoia outras restrições, como a reserva de mercado de recursos como Nióbio. Já em relação aos costumes, embora defenda de forma veemente a revogação do estatuto do desarmamento, por seus pronunciamentos entende-se que é a favor da continuidade da guerra às drogas, contrário à adoção de crianças por casais gay e a favor de barreiras migratórias, pautas sólidas entre liberais.
Então não devemos cair na estratégia de alguns de falar de uma guinada do presidente ao coletivismo, uma vez que, todas as atitudes dele nos dois anos de governo são coerentes ao que ele sempre defendeu. O governo atual, portanto, é fruto de uma reação “conservadora” e não de característica liberal, ou melhor, é na verdade, um bastião de resistência das forças nacionais e tradicionais contra as ações “progressivas” do lulo-tucano-petismo.
2020 e a Ditadura do Judiciário
Outro ponto marcante em 2020 foi o fato da principal oposição ao atual governo federal vem do Supremo Tribunal Federal e com um agravante: atualmente o STF investiga, denuncia e julga. Tudo ao mesmo tempo. Lembrando que o Rui Barbosa disse que a pior ditadura é a do Poder Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer.
Entretanto, uma interpretação apressada dessa assertiva pode nos dar a impressão de que o poder judiciário é capaz per se de impor uma ditadura, algo que não resiste a uma análise mais acurada pois o mesmo precisa da conivência de pelo menos mais 1 dos poderes da República (executivo ou legislativo).
Sobre esta situação, para o ministro Fux, há a necessidade de o Judiciário oferecer “segurança jurídica” para a retomada do país após a pandemia. “O que o Judiciário pode oferecer de melhor para o público interno e investidores no momento pós-pandemia é segurança jurídica”, disse. E o mesmo entende que a “segurança jurídica legal é evitar uma orgia legislativa, uma série de leis editadas a todo momento”.
Outro ponto que o STF vem aumentando o poder da esfera judicial principalmente no sentido de definir o mesmo como um poder regulador/ censurador. Vale lembrar que a Constituição Federal de 1988 consagrou de forma clara a liberdade de expressão como um direito fundamental. Logo no início, ao tratar das garantias fundamentais, estabelece: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
E que o mesmo ocorreu até 2003 quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que a liberdade de expressão não é tão elástica como os constituintes de 1988 pareciam desejar. Na ocasião, em 2003, a maioria dos ministros concluiu que era válida condenação por racismo do editor de livros Siegfried Ellwanger, do Rio Grande do Sul. Esse entendimento ganhou ainda mais relevo em 2019, quando o STF decidiu que homofobia é uma forma contemporânea de racismo. O relator do caso foi o decano do Tribunal, Celso de Mello, que citou em seu voto várias vezes a decisão de 2003 sobre o racismo contra judeus. E em 10 de junho de 2020, o STF começou a julgar a constitucionalidade do inquérito das fake news. E, mais uma vez, deu sinais de que não considera ser absoluto o direito à liberdade de manifestação de pensamento.
O relator da ação que contesta a legalidade do inquérito das fake news, Edson Fachin, expressou o seu voto e disse:
“Atentar contra um dos Poderes, incitando a seu fechamento, incitando à morte, incitando à prisão de seus membros, incitando à desobediência a seus atos, ao vazamento de informações sigilosas, não são manifestações protegidas pela liberdade de expressão na Constituição da República Federativa do Brasil. Não há direito no abuso de direito.”
O ministro Marco Aurélio Mello, em 2003, ficou vencido no julgamento. Ele concluiu que se o Tribunal confirmasse a condenação por racismo estaria contrariando a liberdade individual de manifestação de pensamento.
“Estaria configurado o crime de racismo se o paciente, em vez de publicar um livro no qual expostas suas ideias acerca da relação entre os judeus e os alemães na Segunda Guerra Mundial, como na espécie, distribuísse panfletos nas ruas de Porto Alegre com dizeres do tipo ‘morte aos judeus’, ‘vamos expulsar estes judeus do país’, ‘peguem as armas e vamos exterminá-los’. Mas nada disso aconteceu no caso em julgamento. O paciente restringiu-se a escrever e a difundir a versão da história vista com os próprios olhos”, afirmou.
Sendo assim, liberdade de expressão, portanto, deriva e é indissociável do direito individual primordial: o fato de a pessoa ter a propriedade de seu corpo e de seus meios de produção adquiridos de forma honesta e voluntária, o que lhe dá o direito de fazer uso destes seus meios para expressar suas ideias. O que não está sendo aceito pelo nosso sistema judiciário.
Por isso, a opinião ofensiva não deve ser banida porque não podemos confiar em que um burocrata ou um juiz decida o que deve ser permitido. Em geral, o defensor da censura julga que serão calados apenas os odiosos, mas, uma vez que o estado tenha a prerrogativa de banir opiniões, a sociedade inteira está em risco.
Ademais, a única pessoa responsável por diferenciar fato de fake é o próprio indivíduo. Somente o indivíduo é responsável por seu consumo de informações. Se uma determinada pessoa opta por acreditar em coisas erradas, ou se ela não quer checar a veracidade das coisas que lê e ouve, ela própria sofrerá as consequências. Isso se chama responsabilidade individual.
Ao constantemente tentar censurar e banir tudo de que não gosta, o poder judicial, na prática, está dizendo que todos os indivíduos são incapazes de tomar a decisão correta por conta própria. E isso, além de arrogante, é uma postura totalitária.
Em 2020 a Democracia se apresentou como uma farsa
Diante do cenário atual no qual o STF junto com o Legislativo confronta o executivo. E com a mídia tentando apresentar o presidente como um sujeito sem qualificação mental e intelectual de governar o país. Nos dá a sensação que votar é ser feito de bobo e que estamos sempre escolhendo entre os menos piores ou escolhendo um Don Quixote para salvar nossa pele dos “comunistas”.
Leiam com atenção as citações a seguir e com honestidade reflita sobre as que estão mais próximas da verdade:
“O voto é o instrumento mais poderoso já inventado pelo homem para acabar com a injustiça e destruir os terríveis muros que prendem os homens porque são diferentes dos outros homens.” Lyndon B. Johnson (ex presidente dos EUA)
“Votar é o direito mais precioso de todo cidadão e temos a obrigação moral de garantir a integridade do nosso processo de votação.” Hillary Clinton (candidata derrotada para presidente dos EUA)
“Os direitos individuais não estão sujeitos a votação pública; uma maioria não tem o direito de retirar os direitos de uma minoria; a função política dos direitos é precisamente proteger as minorias da opressão das maiorias (e a menor minoria na terra é o indivíduo).” Ayn Rand (criadora do Objetivismo)
“Qual foi o burro que inventou a doutrina de que o sufrágio é uma grande bênção e o voto um privilégio nobre?” H. L. Mencken (jornalista e crítico social americano)
“Um homem não é menos um escravo porque tem permissão para escolher um novo mestre uma vez a cada ano”. Lysander Spooner (filósofo político)
Um problema evidente das eleições é que todas têm vencedores (minoria) e perdedores (maioria), mas a verdade é que em todas as eleições, os políticos sempre vencem e os indivíduos são os derrotados. Lembrando que as eleições são sempre um jogo fraudado, pois na melhor das hipóteses a fraude ocorre como um estelionato eleitoral (promessas impossíveis).
Tal situação foi exemplificada este ano com a escolha do ministro Kassio Nunes ao STF. O presidente Bolsonaro mesmo sendo perseguido e constrangido pela Suprema Corte escolheu um ministro alinhado aos atuais togados do que um que pudesse se posicionar de forma contrária a maioria dos ministros.
Lembrando que a democracia é um método de agregação de preferências individuais acerca de diversas questões que afetam o conjunto do coletivo. Mais: tais preferências individuais são ponderadas de maneira igualitária (motivo pelo qual tendem a prevalecer regras de decisão majoritárias, isto é, a maioria simples vence).
O insumo de toda democracia é simplesmente a "preferência eleitoral de cada indivíduo" (ou seja, os votos). Com efeito, há razões de sobra para crer que uma pessoa se equivoca com muito mais facilidade ao votar do que ao tomar decisões sobre sua vida privada. Isso é conhecido como o fenômeno da ignorância racional dos eleitores, fenômeno esse que tende a ser intensificado à medida que o voto de um jovem analfabeto tem absolutamente o mesmo peso que o voto de um professor doutor.
E, por ser um método de agregação de preferências individuais, pode-se argumentar que os erros aleatórios de alguns indivíduos seriam cancelados pelos erros aleatórios de outros indivíduos, gerando como resultado um acerto agregado. No entanto, sabemos da existência de vários preconceitos: por exemplo, e somente em matéria de economia, dispomos de fortes evidências de que os eleitores padecem de um viés antimercado, pró-emprego público, viés anti - lucro, e de um viés assistencialista estatal. Por tudo isso, a agregação de preferências individuais sistematicamente enviesadas gerará decisões coletivas enviesadas. Tal é o fenômeno da irracionalidade do eleitor.
Em suma, as decisões democráticas podem se equivocar por falta de informação dos eleitores, pelo viés preconceituoso deles, pela arbitrariedade do método de agregação e por uma inadequada teoria ética subjacente.
Últimos pitacos – O papel da Mídia
Neste ano ficou claro que a mídia usou o medo (pandemia e Fake News) como antidoto em relação as ferramentas adotadas pelos conservadores em 2016 (EUA) e 2018 (Brasil). E conseguiu em partes ser bem sucedidos. Mas deixou marcas – Nos EUA o Trumpismo cresceu mesmo com a vitória (ainda questionável) de J. Biden. E no Brasil ficou claro a diminuição do PT e o isolamento dos bolsonaristas.
Com base neste cenário urge a necessidade de melhorar organização da direita liberal e conservadora para 2022 pois a queda do PT não significou uma queda da esquerda, mas sim que os eleitores estão preferindo escolher outras siglas. Outro ponto é que o crescimento do Centrão também demonstra que o eleitorado brasileiro é pragmático e não preso a conceitos de esquerda e direita/ progressistas e conservadores e sim que os candidatos com menor rejeição tendem a ser eleitos.
"Agora surgiram outros concorrentes (no campo da esquerda) que podem dificultar ainda mais sua chance de alcançar postos no Executivo. Os novos atores atrapalham e fica uma esquerda mais fragmentada, que também pode atrapalhar o PT para disputa presidencial. Sem o lulismo forte, com o lulismo decadente, é difícil achar uma candidatura para ir para o segundo turno (da eleição presidencial de 2022)", diz Jairo Pimentel, jornalista.
Vale ressaltar também que toda eleição se torna uma fraude quando um dos competidores resolve não jogar usando as regras do jogo (fundo partidário e fundo eleitoral). Se a direita liberal e conservadora se manter com este posicionamento inocente e retorico iremos morrer abraçados com as nossas ideologias e veremos em 2022 uma vitória esmagadora do Centrão e seus recursos infinitos advindo de todos nós.
Para reflexão:
“A diferença entre uma democracia e uma ditadura é que em uma democracia você vota primeiro e recebe as ordens depois; em uma ditadura, você não precisa perder seu tempo votando.” Charles Bukowski (poeta, contista e romancista americano)
Referências
http://www.ocongressista.com.br/2017/12/liberais-cobram-perfeicao-do-bolsonaro.html
https://www.youtube.com/watch?v=2djKfAx6Hmc
http://oespiritodasleis.blogfolha.uol.com.br/2017/11/13/desmistificando-bolsonaro/
http://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/artigos/a-nitida-evolucao-de-jair-bolsonaro/
https://brasil.elpais.com/brasil/2017/11/14/actualidad/1510696083_966055.html
https://www.dextra.jor.br/artigos/eleicao-2020-a-direita-tomou-uma-surra-e-agora/
https://rothbardbrasil.com/votar-e-burrice/
https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=768