Para início de reflexão este texto possui como princípio que imposto é roubo. Devemos ressaltar que o roubo, se refere a uma retirada injustificada de objetos da posse de seus proprietários por terceiros e consequentemente repassados a outros.

Portanto, segundo o pensador Daniel Miorim, imposto é roubo e pois o ato de tributação por não ser consensual, se trata de uma espécie de roubo, já que o estado não pergunta ao “contribuinte”, ou melhor, a vítima, se concorda ou não com o pagamento de imposto.

Já Nozick refuta a possibilidade do estado de cobrar impostos visando uma política de redistribuição de renda. Coerente com suas posições teóricas a respeito do indivíduo que possui direitos inalienáveis, ele equipara os impostos sobre rendimentos do trabalho e da empresa aos trabalhos forçados de regimes autoritários e escravocratas. Também quando o estado tributa as trocas contra a vontade de qualquer um é injusto, mesmo que os tributos sejam usados para compensar os custos extraordinários das deficiências naturais imerecidas de alguém. A única tributação que poderia ser considerada legítima é a que se destina a levantar receitas para manter as instituições com fundos necessários para proteger o sistema de livre troca das pessoas, para manter o sistema de polícia e o de justiça.

Um ótimo exemplo é o do bispo de Winchester, que, em 1221, recusou-se a pagar imposto de jugada por simplesmente não aceitar — e foi-lhe concedido o desejo de não pagar. É interessante observar que o pensamento que nasceu no começo do séc. VI e durou até, pelo menos, como nos mostra o exemplo, o séc. XII é perceber séculos de voluntarismo nos pagamentos. Isso demonstra que as relações entre servo e senhor eram bem diferentes daquilo que foi aprendido na escola. E fica evidente que a liberdade de escolha que não temos em relação ao estado como conhecemos já existia nessa época. Havia, portanto, uma certa autonomia social nesse sentido.

Porém, a sociedade do século XIII era bastante hierarquizada, e em tal situação o servo ainda tinha, ao menos socialmente, uma condição de inferioridade. A mobilidade social só foi tomando forma com impulsos dados pela Igreja Católica — e, posteriormente, a revolução industrial permitiu alta mobilidade social. Fato é que, com o tempo, alguém poderia se tornar um nobre pelo ato de se comprar um feudo, por exemplo.

E a Bíblia, como ela trata a questão tributária.? No Evangelho de Mateus 17:24 -27:

“E, chegando eles a Cafarnaum, aproximaram-se de Pedro os que cobravam as didracmas e disseram: O vosso mestre não paga as didracmas? Disse ele: Sim. E, entrando em casa, Jesus se lhe antecipou, dizendo: Que te parece, Simão? De quem cobram os reis da terra os tributos ou os impostos? Dos seus filhos ou dos alheios? Disse-lhe Pedro: Dos alheios. Disse-lhe Jesus: Logo, estão livres os filhos. Mas, para que os não escandalizemos, vai ao mar, lança o anzol, tira o primeiro peixe que subir e, abrindo-lhe a boca, encontrarás uma moeda; toma-o e dá-o por mim e por ti..”

Ao contrário da maioria, que sempre foca no ouro surgindo do inesperado, a atitude de Jesus diante de algo fétido é o que chama atenção. O Senhor Jesus mesmo sabendo que era livre de pagar impostos estava preocupado em evitar o escândalo e não na licitude do ato de pagar o tributo.

O escândalo é consequência de um choque cultural. O Cristianismo é, em si, subversivo o tempo inteiro. Provoca um descontentamento com as coisas casuais do mundo, proclamando a todo tempo o desejo de que o Reino venha a nós. Em última medida, o evangelho é um choque maior, é choque de visão de mundo.

“Mas, para não escandalizá-los, vá ao mar e jogue o anzol”, disse Jesus. Para evitar o escândalo, ele chama o milagre. Assim, devemos assumir que na lógica bíblica não se vence somente com razão, se vence com o sobrenatural. Jesus poderia ter saído enquanto Pedro falava com o cobrador, poderia tê-lo persuadido. Poderia ter enfrentado. Poderia tirar uma moeda do bolso para pagar e não se falava mais nisso. Mas tinha inúmeras lições a ensinar a Pedro e aos que leriam esta passagem.

Porém, em outra oportunidade, Jesus afirma: “Não penseis que vim para trazer paz à terra. Não vim trazer paz, mas espada (Mateus 10:34). Ou, vim lançar fogo na terra, e que mais quero, se já está aceso? (Lucas 12:49).

“Dize-nos, pois, que te parece? É lícito pagar tributo a César, ou não? Jesus, porém, percebendo a sua malícia, respondeu: Por que me experimentais, hipócritas? Mostrai-me a moeda do tributo. E eles lhe apresentaram um denário. Perguntou-lhes ele: De quem é esta imagem e inscrição? Responderam: De César. Então lhes disse: Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus.” Mateus 22

Visto que a imagem de César estava gravada no denário. Novamente Jesus foi pego em uma cilada e para não dar razão aos fariseus novamente fez uma referência entre o rosto estampado na moeda e o representante máximo do governo estatal. Novamente a ação foi para não provocar escândalo

Já a visão libertária sobre impostos é simplesmente impostos não deveriam existir pois são fruto de coerção e portanto é roubo, violando o princípio da não-agressão. A melhor definição foi dada por Rothbard:

Todas as outras pessoas e grupos da sociedade (exceto criminosos confessos e esporádicos, como ladrões e assaltantes) obtêm seus rendimentos voluntariamente: ou pela venda de bens e serviços ao público consumidor, ou por doação voluntária (por exemplo, participação em um clube ou associação, legado ou herança). Somente o estado obtém sua receita por meio da coerção, ameaçando a aplicação de terríveis penalidades caso a renda dos súditos não lhe seja disponibilizada.

Para o leitor cético, seria um exercício instrutivo tentar formular uma definição de imposto que não incluísse roubo. Assim como o ladrão, o estado exige dinheiro do cidadão, sob a mira de uma arma; se o pagador de impostos se recusar a pagar, seus bens serão confiscados; se ele oferecer resistência a esse confisco, será preso; e se resistir à prisão, poderá ser assassinado.

Sendo assim, os governos, por si só, são nefastos. Porém as chances de ele ser eliminado são baixas, portanto, aqueles que lutam por maior liberdade individual deveriam estimular e defender toda e qualquer ação que tenha como objetivo reduzir ou limitar ao máximo possível o poder de coerção estatal.

Sendo assim, ao concordar que a cobrança de impostos, tributos e taxas de forma coercitiva é amoral pois se trata de roubo. E lembrando os 10 mandamentos que Deus entregou ao seu povo são:

“Não terás outros deuses diante de mim. Não farás para ti imagem de escultura, nem alguma semelhança do que há em cima nos céus, nem em baixo na terra, nem nas águas debaixo da terra. Não te encurvarás a elas nem as servirás; porque eu, o Senhor teu Deus, sou Deus zeloso, que visito a iniquidade dos pais nos filhos, até a terceira e quarta geração daqueles que me odeiam. E faço misericórdia a milhares dos que me amam e aos que guardam os meus mandamentos. Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão; porque o Senhor não terá por inocente o que tomar o seu nome em vão. Lembra-te do dia do sábado, para o santificar. Seis dias trabalharás, e farás toda a tua obra. Mas o sétimo dia é o sábado do Senhor teu Deus; não farás nenhuma obra, nem tu, nem teu filho, nem tua filha, nem o teu servo, nem a tua serva, nem o teu animal, nem o teu estrangeiro, que está dentro das tuas portas. Porque em seis dias fez o Senhor os céus e a terra, o mar e tudo que neles há, e ao sétimo dia descansou; portanto abençoou o Senhor o dia do sábado, e o santificou. Honra a teu pai e a tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra que o Senhor teu Deus te dá. Não matarás. Não adulterarás. Não furtarás. Não dirás falso testemunho contra o teu próximo. Não cobiçarás a casa do teu próximo, não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem o seu servo, nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa alguma do teu próximo.” Êxodo 20:3-17

Os Dez Mandamentos deixam claro que tomar a força o que não pertence não agrada a Deus – não furtarás quanto aos impostos, taxas e tributos. E que a atualmente aclamada “justiça social” também desagrada ao Senhor pois não devemos cobiçar nada que não nos pertence. Lembrando que o dízimo é um ato voluntário de Fé.

Porém, moralmente os cristãos não precisam ficar sob uma condenação desnecessária, uma vez que, “quando alguém acha que algo é pecado, então para ele é pecado". Então, sendo o dízimo voluntário, é entendido como uma transferência de dinheiro ou de propriedade sem a necessidade de qualquer tipo de retorno. É feito de livre e espontânea vontade. E assim deveria ser o pagamento de tributos ao estado, a pessoas deveriam ser livres para escolher quais serviços estatais que gostariam de pagar e quais seriam buscados na iniciativa privada. E as pessoas poderiam até ofertar mais para ajudar aqueles que não teriam condições de pagar.

Mas se para um cristão a sonegação fiscal for considerado um escândalo pela congregação, ele deve fazer isto em silêncio para não ser pedra de tropeço para outras pessoas mais próximas. E vale ressaltar que no Brasil as igrejas possuem isenção fiscal mas existem religiosos que são contra a sonegação alegando que ela seria uma desobediência civil e que os cristãos devem sempre obedecer as autoridades constituídas.