O Libertarianismo

O Libertarianismo

O Libertarianismo que também pode ser manifesto nominalmente como anarquismo libertário, anarquismo de livre mercado ou ainda anarquismo de propriedade privada no neologismo sintetizador anarcoliberalismo vulgarmente e de forma mais simples, para fins de aprendizado inicial, pode ser definido como uma filosofia política capitalista que defende a anarquia (entendida como a eliminação do Estado) e a proteção à auto-determinação do sujeito através do predicado individual, do protagonismo privado e do mercado livre.

Então, para nivelamento de conceito este texto inicia-se com uma breve reflexão sobre o post “For New Libertarian”, publicado no Mises Institute e escrito pelo presidente do instituto o Senhor Jeff Deist e que fez uma importante análise quanto a falta de relevância do discurso pró liberdade no cenário político.

O artigo utilizava o pensamento de Murray Rothbard: “O libertarianismo é uma filosofia que busca uma política.” E se indaga se atualmente o correto não seria afirmar que “o libertarianismo é uma filosofia que busca melhores libertários”. Esta crítica é em decorrência da supervalorização da força advinda da “revolução digital” e da globalização. Mas se esquecem do fato que estas mesmas forças também são apropriadas e bem utilizadas pelo Estado.

E que, enquanto a humanidade continuar a existir, sua teimosia de centralizar as decisões através de uma estrutura de governo continuará sendo um problema. E que nenhuma revolução tecnológica como: surgimento da imprensa, revolução industrial, eletricidade, alteraram esta situação e que, portanto, não podemos assumir que a nossa libertação individual em relação ao Estado venha simplesmente através da revolução digital.

A teoria é extremamente racional, simples e lógica. E, é claro, que pelo menos um grau destes três elementos – liberdade individual, direitos de propriedade e o princípio de não agressão são necessários e que liberdade e o progresso da humanidade estão inextricavelmente ligados.

Então, fundamenta-se o pensamento libertário na teoria rothbardiana da liberdade. Rothbard foi o primeiro a enfatizar a importância das pessoas e do ativismo, não apenas a formulação de conteúdos por meio das ideias e educação. E que pode ser apresentada em três pontos:

A liberdade é natural e orgânica. Se houver um ponto primordial, devemos nos lembrar que a liberdade é natural e orgânica e é inerente a ação humana, portanto não exige a transformação em um “homem novo”. Nisto, nós os atuais libertários falhamos ao “florear” o resgate da liberdade como uma evolução e não como nossa necessidade natural.

Então, devemos entender a liberdade como uma abordagem profundamente pragmática para a organização da sociedade, que resolva problemas e conflitos com soluções voluntárias e privadas. Nunca esquecendo que vamos buscar a situação de mais liberdade possível, e não a busca utópica pelo perfeito. Necessitamos de ações concretas atualmente e não somente devaneios intelectuais dentre de salas de aula.

O segundo ponto é o de abraçar em vez de rejeitar as organizações da sociedade civil. Porque, enquanto os libertários adotam com entusiasmo os mercados, há décadas cometeu o erro desastroso de alguns intelectuais se posicionar contra à família, à religião, à tradição e à cultura, ou seja, à própria sociedade civil. O que é simplesmente bizarro se racionalizarmos sobre isso. A sociedade civil fornece os mecanismos necessário para organizar a sociedade sem o estado.

Rothbard defende que a sociedade civil deve ser defendida pelos libertários em cada sentido. Caso contrário é ignorar o que os humanos realmente querem e realmente fazem: criar comunidades. Há uma palavra para pessoas que acreditam em nada: não governo, família, deus, sociedade, moralidade ou civilização. E essa palavra é niilista e não libertária.

O terceiro ponto é em relação ao universalismo político não ser o objetivo. O último ponto é a teimosia dos libertários de defenderem algum tipo de arranjo político. Na medida em que existe um fim político para os libertários, é permitido aos indivíduos viverem o que acharem conveniente. O objetivo político é a autodeterminação, procurando reduzir o tamanho, alcance e poder do estado. Mas os princípios libertários universais as vezes se confundi com a ideia de política universal. Viver e deixar viver foi substituído pela noção de doutrina libertária universal, muitas vezes associada a um elemento cultural.

A doutrina universalista é algo assim: o voto democrático é o direito num mundo pós-monárquico. Isso resulta em democracias sociais com redes de segurança robustas, capitalismo regulado, proteções legais para mulheres e minorias e normas amplamente aceitas em relação a questões sociais. As concepções ocidentais de direitos civis agora se aplicam em todos os lugares, e com a tecnologia podemos unir as antigas fronteiras dos estados-nação.

Esta falácia faz com que pseudos libertários, utilizem os fundamentos filosóficos para a busca do globalismo como oposição ao governo estatal, mas na verdade o globalismo não é liberdade e sim um controle centralizado em nível global. E o universalismo não é lei natural; na verdade, muitas vezes é diretamente contrário com a natureza humana e sua diversidade.

Vale ressaltar que Mises rejeitou o universalismo e viu a autodeterminação como o maior fim político. Já Rothbard fez questão de que as nações orgânicas se separem das nações políticas em uma das últimas coisas que ele escreveu. Em outras palavras, a autodeterminação é o objetivo político final. É o caminho para liberdade, por mais imperfeito que seja. A descentralização política, a secessão ao nível do indivíduo e a subsidiariedade são todos mecanismos que nos aproximam do nosso objetivo político de autodeterminação.

Fora do pensamento rothbardiano, o quarto ponto é fruto do pensamento de Samuel Edward Konkin III que se refere a ação finalística na qual visa emancipação total do indivíduo em relação ao estado. Neste sentido destaca-se a divisão do trabalho e o respeito próprio de cada trabalhador – capitalista – empreendedor que irá eliminar a tradicional ação estatal de “proteção” dos direitos trabalhistas. Neste cenário as empresas serão associações de contratantes independentes, consultores e outros. Assim, uma associação de empreendedores libertários como propósito de se especializarem, coordenarem e fornecerem atividades que promovam a abolição em relação ao estado. Assim, a organização básica dos Novos Libertários é a Aliançados Novos Libertários - ANL.

Neste cenário proposto por Konkin a organização da ANL é simples e, em vez de tecnocratas, precisa-se de táticos (coordenadores locais com competência em planejamento tático) e estrategistas (coordenadores regionais com competência em pensamento estratégico). Um ANL não segue um tático ou estrategista, mas "compra" seus argumentos e suas experiências. Qualquer um oferecendo um plano melhor pode substituir o planejador anterior. Tática e estratégia devem ser "compradas e vendidas" pelos Aliados como qualquer outra mercadoria.

Para entender completamente o Agorismo e o comparar com as demais formas de implementar as ideias da liberdade, é necessário saber duas coisas sobre ele: seu objetivo e o caminho para este objetivo. Esse conhecimento é crítico para avaliar todas as ideologias. O objetivo é viver na Ágora e o caminho é expandindo a Contra-Economia.

Uma sociedade livre é o objetivo de muitas pessoas, nem todas agoristas, nem mesmo libertárias. Agoristas não podem ver nada além de um livre mercado em uma sociedade livre. Assim o axioma “número zero” do Agorismo pode ser: “Não existem contradições na realidade e a teoria deve ser consistente com a realidade”. Já o primeiro axioma do Agorismo: O mais próximo de uma sociedade livre é uma Ágora incorrupta. (Mercado aberto).

O segundo axioma do Agorismo: “A Ágora se autocorrige quando houver pequenas perturbações de corrupção.” Esse axioma, segundo Konkin, nos leva à uma imagem bem mais detalhada de como a nossa sociedade quase livre se parecerá. Ele significa apenas que entidades do livre mercado protegerão o livre mercado.

O terceiro axioma do Agorismo: “O Sistema Moral de qualquer Ágora é compatível com o Libertarianismo puro.” Esse axioma significa que vida e propriedade estão protegidas de todos aqueles que agem moralmente nessa sociedade. Já o quarto axioma do Agorismo: “A Ágora em parte é a Ágora em completo; numa aproximação que funciona, a corrupção da Ágora aumenta os custos de proteção e riscos.” . O Agorismo tem inúmeras teorias, porém, elas são derivadas desses axiomas. Para os novos intelectuais é preciso adicionar mais um axioma: “As teorias do Agorismo são um sistema aberto.” Isso simplesmente significa que é possível descobrir e adicionar outros axiomas e então checar o quão consistente eles são com o que já temos.

Lembre-se, um agorista é necessariamente aquele que vive na Contra-Economicamente sem culpa por suas ações diárias, com a antiga moral libertária de nunca violar a vida ou propriedade de outrem. Portanto, para os agoristas, como o Mestre Yoda disse de maneira tão sucinta: “é fazer ou não fazer, não existe o tentar”.

Com isso em mente, Konkin desenhou quatro fases para colocar em prática os ideais libertários: Ele começa com a Fase 0 denominada Sociedade Agorista de Zero – Densidade; nesta fase, não existem libertários agoristas, apenas dispersos ou protolibertários elaborando e praticando ações de proteção contra a coerção estatal. Tudo que pode ser feito nesta fase é uma lenta evolução da conscientização, um desenvolvimento gradual e muitas frustrantes dicotomias. Os movimentos dos dias 07 e 12 de setembro de 2021 evidenciaram esta situação

Já a Fase1: Sociedade Agorista de Baixa Densidade, os primeiros libertários surgem nesta fase e as primeiras cisões sérias no movimento Libertário ocorrem. Uma vez que há poucos libertários realmente consistentes, divergências serão frequentes e tenderão a suprimir o ativismo. Desde esquemas de "Liberdade-Rápida" do anarco-sionismo (fugindo para uma Terra Prometida de Liberdade) até o oportunismo políticos de falsos intelectuais farão os neófitos oscilarem e acreditarem numa falsa guerra prol liberdade. Entretanto esses planos fracassarão, pelo simples motivo de que a Liberdade cresce de indivíduo em indivíduo portanto tudo o que for planejado para uma “conversão em massa” será impossível.

Já a Fase 2: Sociedade Agorista de Pequena Condensação, Média Densidade, ocorrerá quando os estatistas percebem o agorismo. Antes que os libertários possam ser manipulados por uma facção dominante em detrimento de outra (um tipo de "competição" antimercado, com urnas e armas e não com inovação e preços), eles passarão a ser perseguidos e massacres, prisões em massa podem até ocorrer, embora sejam improváveis. Nesta fase é possível que os primeiros "guetos" ou distritos de agoristas apareçam e contem com a simpatia do resto da sociedade para impedir coerção do estado.

Na Fase3: Sociedade Agorista de Grande Condensação, Alta Densidade, o Estado atravessa uma série de crises com diferentes causas e com o potencial de dano drasticamente como consequência do esgotamento dos recursos estatais e a corrosão de sua autoridade pelo crescimento das ANLs. Na verdade, enquanto os recursos da economia se aproximam da igualdade entre o estado e as ANLs, o estado é empurrado para a crise. Guerras e inflação galopante com depressões e colapsos ocorrerão enquanto o Estado tenta recuperar sua autoridade. Os Libertários partirão para suprir a necessidade de proteção e agências de arbitragem com leis privadas e consórcios de companhias de proteção com objetivo de competir contra o estado.

A última fase apostada por Konkin e denominada de Fase 4: Sociedade Agorista com Impurezas Estatistas; será fruto do colapso do estado, e , uma vez que as companhias de seguro e proteção não tem nenhum Estado do qual se defenderem, o consórcio de protetores chegará ao fim com a competição e as ANLs se dissolvem. Nesta fase os estatistas apreendidos deverão pagar pela restauração e, se eles viverem o suficiente para pagarem seus débitos, são reintegrados como empreendedores produtivos.

Está transformação só irá ocorrer quando os verdadeiros libertários entenderem que a ação libertária é tão somente a tentativa de tomar suas próprias decisões individualmente, à luz da sua própria emancipação e não coletivamente (como um rebanho) à luz de um abstrato qualquer. Ressaltando que o estado, em seus modus operandi, tem a sua tomada de decisões orientada ao todo, ou seja, ao rebanho, tome por exemplo as democracias representativas, onde elegemos nossos “representantes” e eles decidem o que será melhor para os indivíduos.

Neste contexto tem-se a ação direta cujo conceito é oriundo de uma classificação dos atos políticos, uma divisão entre ação direta e ação indireta. Assim, a ação indireta se refere aos atos políticos que são feitos indiretamente, como a festa da democracia – o voto, onde você elege quem irá te “representar”. E as ações feitas diretamente são aquelas que eliminam a utilização de um aparato institucional. São ações como greves, ocupações, invasões, sonegação etc.

Portanto, a necessidade de uma ordem anarcocapitalista não é apenas uma questão do bem-estar material. Se continuarmos com o atual sistema de governança, o estado crescerá cada vez mais e se tornará mais totalitário, vide as ações impostas durante a pandemia com o falso propósito de garantir a segurança sanitária das pessoas. E nas mãos de estatistas, as novas tecnologias (e as Big Tech) estão se transformando em armas mortais contra a liberdade individual.

Então, pelo que lutar? Antes da resposta vele lembrar de uma importante orientação das comissárias de bordo – “Em caso de despressurização, máscaras individuais cairão automaticamente dos painéis acima de seus lugares. Neste momento, puxe a máscara mais próxima para liberar o oxigênio, aplique-a sobre o nariz e a boca, ajuste o elástico a volta da cabeça e respire normalmente. Passageiros viajando com crianças ou alguém que necessite de ajuda, lembramos que deverão colocar suas máscaras primeiro para em seguida auxiliá-los”. Sendo assim, deve-se lutar primeiro pela própria liberdade e só quando realmente estiver livre deve-se tentar ajudar outros a se libertarem.