SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PÚBLICO, MAIS QUE UM FAVOR, UMA OBRIGAÇÃO. SERÁ?

Interessante como podemos e devemos evoluir o nosso pensamento. Em 2015, ainda bastante influenciado pelo pensamento keynesiano defendia que os subsídios públicos ao Sistema de Transporte Público era uma obrigação do Estado, ou melhor, um ressarcimento por parte daquela parcela da população que prioriza o individual frente ao coletivo.

A base deste pensamento era o princípio do poluidor-pagador, pelo qual o poluidor deverá internalizar as externalidades negativas relacionadas à sua atividade, temos que o usuário do transporte individual deve arcar com os danos causados à sociedade, pelo fato dos seus hábitos de mobilidade provocarem o congestionamento das vias urbanas, impactando a qualidade do transporte público. A forma de reparação do dano poderia ser: os usuários do transporte individual deveriam custear toda a tarifa do transporte público via pagamento de taxas que podem incluir: pedágio urbano, cobrança de estacionamento, IPVA e impostos sobre os combustíveis.

E qual era o erro deste pensamento: atribuir ao Estado o dever de intervir na mobilidade urbana com objetivo de penalizar os usuários do transporte individual em favor do transporte público, sem necessariamente resolver a questão central da precariedade do transporte público. Uma vez que o Estado é o principal responsável pelo caos pois o mesmo concede inúmeros benefícios tarifários e ainda cobra do operador privado uma alta carga tributária.

E como os recursos não são infinitos, mas a demanda gratuita é, o governo logo se verá obrigado a impor vários controles de custo. Os burocratas estabelecem um teto de gastos que não pode ser superado. Porém, apenas estabelecer um limite de gastos não é o suficiente para reduzir a demanda. Assim, embora os custos estejam agora limitados, a demanda por deslocamentos segue inabalada. O agravamento de tais ocorrências faz com que o sistema inevitavelmente esteja em colapso

Sendo assim o arranjo que melhor atenderia seria justamente um arranjo próximo ao de livre mercado. Os operadores seriam liberados dos impostos e dos pesos dos benefícios tarifários, podendo agora manter consigo boa parte daquilo que são obrigadas a dar para o governo a fim de financiar as melhorias necessárias um sistema que não presta serviços decentes.

Vale ressaltar que o deslocamento é responsabilidade de cada indivíduo, sendo que todos devem ter o direito de manter para si os frutos de seu trabalho e de poderem utilizar seu dinheiro da forma que quiserem, tendo a liberdade de escolher os serviços que desejarem, e com a responsabilidade de encarar as consequências de suas escolhas.

Sempre que a sociedade quiser serviços de alta qualidade a preços baixos, tem de ter um livre mercado, sem a intervenção nefasta do Estado. Não há nenhuma outra opção. Quem acha que ofertar gratuidades, criar regulamentações que enrijecem e impor controles de preços (como no caso a fixação da tarifa pública) é a receita para bons serviços, deve se preparar para uma grande decepção. Isso nunca funcionou ou funcionará em nenhum tipo de sistema.

Mas o que seria este livre mercado? As pessoas podem voluntariamente decidir por transações privadas para obter qualquer coisa que desejarem. Quando intervém, o Estado deveria apenas à proteção dos direitos básicos de cada cidadão; mas o governo, como o conhecemos, protege apenas seus favoritos, no caso o transporte individual, e viola os mais básicos direitos de ir e vir do cidadão comum. Instituições privadas de arbitramento tendem a ser mais eficientes e morais do que as atuais congêneres estatais, mas isso será tema para outro texto.

Outro argumento interessante em relação ao Sistema de Transporte Público é que o mesmo é um monopólio privado e por isso o sistema está em colapso. Justificam que os operadores adquiriram o privilégio legal de serem defendidos pelo estado sem a possibilidade de concorrência. Isto é um grande equívoco pois os operadores encontram-se atualmente em um mercado de alta concorrência (o mercado de mobilidade tem agentes com Uber, táxi, fretamento, transporte individual, bicicletas…) mas sem ferramentas para agir, uma vez que as mesmas possuem os preços, a oferta, a tecnologias controladas pelo Estado sem a mínima flexibilização e, portanto, se tornando um enorme dinossauro e sem condições de competir.

Neste momento o caro leitor deve estar imaginando que eu me perdi bastante ao longo do texto. Mas a minha intenção era demonstrar que a defesa do subsidio estatal ao Sistema de Transporte Público seria fortalecer o modelo intervencionista atual que levou o mesmo a falência. Portanto a única saída possível é a ruptura, devemos inserir mais o pensamento de livre mercado. Hoje o sistema precisa principalmente de novas ideias disruptivas do que simplesmente um subsidio estatal.