A adoção de uma tarifa flexível como solução viável para o transporte público coletivo

O transporte público coletivo é essencial para a mobilidade urbana e acesso a serviços básicos, principalmente para a população mais vulnerável economicamente. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019, cerca de 33,7 milhões de brasileiros utilizam o transporte coletivo diariamente para se deslocar nas cidades. No entanto, o custo elevado da tarifa pode prejudicar o acesso dessa população ao serviço e agravar a exclusão social.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2019, mais de 13% da população brasileira vivem em situação de extrema pobreza, com uma renda per capita mensal inferior a R$ 89,00. Além disso, cerca de 26% da população vive com uma renda de até um salário mínimo (R$ 1.100,00), o que representa mais de 54 milhões de pessoas. Esses números mostram que uma grande parcela da população brasileira vive em situação de vulnerabilidade econômica e depende de serviços públicos para acessar serviços básicos, como saúde, educação e trabalho.

A falta de investimento nesse setor e a ausência de políticas públicas eficientes têm impactado negativamente a população mais vulnerável, que depende desse serviço para acessar serviços e oportunidades. Segundo dados do IBGE, em 2020, 48,8% dos trabalhadores brasileiros utilizaram o transporte público para chegar ao trabalho. Desses, 34,7% gastaram mais de uma hora para se deslocar e 8,2% gastaram mais de duas horas.

A tarifa do transporte público coletivo é uma despesa significativa para essas pessoas, o que pode comprometer o acesso a outros serviços essenciais e agravar ainda mais a exclusão social. Além disso, a falta de investimentos no transporte público coletivo pode prejudicar a qualidade do serviço e aumentar os custos para os usuários. Uma das soluções apresentada é a implementação da tarifa zero no transporte público coletivo.

Outro ponto de atenção é que a falta de um planejamento do uso do solo e de um plano habitacional coerente penaliza a parte mais vulnerável economicamente da sociedade. Uma visão que pode trazer contribuições interessantes para esse debate é a de Mises, que destaca a impossibilidade do cálculo econômico em um sistema sem precificação. Isso ocorre porque, sem a existência de preços de mercado, não há como coordenar a alocação dos recursos de forma eficiente, o que leva a desperdício e ineficiência.

No caso da implementação da tarifa zero no transporte público coletivo, essa questão se torna relevante porque a tarifa é uma forma de estabelecer preços para o uso desse serviço. Se a tarifa for eliminada, será necessário encontrar outras formas de estabelecer os preços, o que pode ser desafiador em um contexto de serviço público.

Uma solução viável para esse problema seria a adoção de uma tarifa flexível, na qual o valor pago está ligado diretamente à capacidade de pagamento do indivíduo. Essa abordagem permite que a população de baixa renda tenha acesso ao transporte público de forma gratuita ou a preços reduzidos, enquanto que as pessoas com maior capacidade financeira pagariam mais pelo serviço.

Essa solução pode ser implementada por meio de um sistema de cadastramento e concessão de cartões, no qual as informações de renda e situação financeira dos usuários seriam utilizadas para estabelecer o valor da tarifa. Além disso, seria necessário adotar medidas de fiscalização para evitar fraudes e garantir que o sistema funcione de forma justa e transparente.

A adoção de uma tarifa flexível pode trazer benefícios significativos para a população, especialmente para os mais pobres, que dependem do transporte público para acessar serviços e oportunidades. Além disso, a redução do número de carros nas ruas e a diminuição da poluição do ar e do impacto ambiental são outros benefícios importantes. Essa abordagem permite que a população de baixa renda tenha acesso ao transporte público de forma gratuita ou a preços reduzidos, enquanto que as pessoas com maior capacidade financeira pagariam mais pelo serviço. No entanto, é preciso ter em mente que essa solução requer um planejamento cuidadoso e uma abordagem mais ampla e integrada que considere as diversas dimensões do problema.

Bibliografia: