Na última semana assisti o quarto filme da franquia “Deus não está morto” - God's Not Dead: We the People no qual o pastor David Hill e uma cooperativa de estudo domiciliar organizada por sua igreja e pelo reverendo David Hill. Apesar das crianças obterem resultados melhores nos testes do que os alunos das escolas públicas e privadas da região, a cooperativa recebe a visita de um funcionário da autoridade municipal para certificar-se de que os ensinamentos estão de acordo com os padrões exigidos pelo governo.

A cooperativa é intimada a comparecer ao tribunal para dar explicação em relação a metodologia de ensino divergente ao programa estatal principalmente em relação ao ensino religioso. A justiça como esperado fica do lado do governo, e os pais foram obrigados a mandar seus filhos para a escola ou enfrentar multas pesadas.

Enquanto os pais tentam decidir o que fazer a seguir, o reverendo David é convidado por um congressista do Texas que compartilha seus pontos de vista para ir a Washington para testemunhar em uma audiência do comitê sobre homeschooling nos Estados Unidos, na qual o presidente do comitê está tentando aprovar uma legislação que dificulta o exercício da educação domiciliar.

Tal dilema joga luz ao atual conflito entre a liberdade dos pais em decidirem a melhor forma de educar seus filhos e os procedimentos legais determinados pelo estado sob a falácia de que o governo sabe o que é melhor para seus governados.

E fica evidente o eterno conflito entre a Fé (e seus valores morais) em relação ao estado (e seu relativismo moral). E é este tema que será abordado por este artigo, uma vez que historicamente vem se repetindo um mantra no qual o estado assim como a igreja são instituições estabelecidas por Deus para proporcionar uma vida melhor neste mundo.

A Soberania de Deus e a liberdade humana

Primeiro ponto para entender sobre a formação do estado e entendermos a autoridade de Deus e como ela impacta na vida social das pessoas. Segundo (Sproul, 2022), a questão da soberania divina e da liberdade humana, é um dilema pois se a liberdade humana e a soberania divina são verdadeiras contradições, então uma delas, pelo menos, tem de sair. Se a soberania exclui a liberdade e a liberdade exclui a soberania, então, ou Deus não é soberano ou o homem não é livre.

Entretanto, Sproul (2022) demonstra que esta análise não é verdadeira pois a liberdade humana não é cancelada pela soberania de Deus e sim a autonomia do homem é que não pode coexistir com a soberania divina. Para o autor isto é explicado pela própria raiz da palavra autonomia que vem do prefixo auto e da raiz nomos. Auto significa" por si próprio".

A raiz nomos é a palavra grega para "lei". A palavra autonomia, então, significa "lei própria". Ser autônomo, para Sproul, significa ser uma lei para si mesmo. Uma criatura autônoma não deve satisfações a ninguém. Ela não tem uma autoridade a quem se submeter.

Portanto, se Deus é soberano, não há possibilidade de o homem poder ser autônomo. Se o homem é autônomo, não há possibilidade de Deus poder ser soberano. Estas seriam contradições. E da mesma forma um indivíduo não precisa ser autônomo para ser livre. Autonomia implica liberdade absoluta. Somos livres, mas com o limite extremo da soberania de Deus.

Os governantes humanos

O teólogo Charles T. Russell (1916) levantou uma questão interessante sobre o estado e a autoridade divina. Ele indagava que como pessoas más foram “ordenados” ou permitidos por Deus com um propósito sábio (usando como base bíblica o texto de Romanos 13:1-7).

Russell, reforça que, nem o Senhor Jesus nem os Apóstolos intrometeram-se de nenhuma maneira com os governos humanos. Ao contrário, ensinaram a Igreja a submeter-se a estes poderes, ainda quando muitas vezes sofreram sob seu abuso de poder. Todos eles ensinaram a igreja para respeitar os que se encontravam exercendo autoridade, por causa do seu ofício, ainda quando pessoalmente não eram dignos de estima; ensinavam para que se pagasse os tributos, e que não se opusesse nenhuma resistência para as leis estabelecidas, exceto quando estivessem em pugna com as leis divinas. Tal situação é derivada do fato que nunca foi objetivo do cristianismo gerar revoltas civis para implantar o Reino de Deus aqui na terra. (Atos 4:19; 5:29; Romanos 13:1-7; Mateus 22:21)

Por outro lado, o próprio Senhor Jesus se referiu ao Diabo como “o governante deste mundo” e que o Diabo ‘não tinha nenhum poder sobre ele’. (João 14:30) Podiam notar que Jesus não procurava envolvimento, nem para si nem para seus seguidores, no sistema político de Roma, mas estava plenamente ocupado em declarar as “boas novas do reino de Deus”. (Lucas 4:43).

Sendo assim, são levantadas duas questões sobre a obediência aos governos humanos: 1) devemos ter fidelidade total e irrestrita ao estado? 2) Todo governante ou autoridade é escolhido por Deus? Fica claro que a resposta para ambas às perguntas é um sonoro – Não. Paulo, no livro de Romanos, não ensina fidelidade total ao estado e nem que toda autoridade ou governante é escolhido por Deus.

Em primeiro lugar é muito certo que para Paulo ensinar o que ensinou a comunidade de cristãos em Roma, foi pelo fato de o cristão ter dificuldade em reconhecerem a autoridade dos governantes do Império Romano. Afinal eles eram pagãos, idólatras, cruéis e adversários da fé cristã. Mesmo assim Paulo assevera aos seus destinatários a necessidade de submissão às autoridades. Dessa forma, Paulo incentivava nada mais nada menos que obediência às leis, pagamento de impostos e respeito às autoridades. Para Paulo o cristianismo e a boa cidadania caminham de mãos dadas. O próprio Cristo ensinou sobre isso, falou do nosso compromisso com a autoridade celestial, que é Deus, mas também do nosso compromisso com as autoridades humanas (Mateus 22.21).

Mas a desobediência civil não é proíba uma vez que Paulo sabia que Cristo e suas leis eram superiores. E que Deus aprovou e incentivou várias desobediências civis no Antigo Testamento (Daniel Caps. 1;3 e 6; Ester 3; Êxodo 1). Além da própria existência da igreja primitiva em Roma era uma clara afronta as autoridades locais (Atos 4 e 5), tanto que o próprio Paulo viveu a margem das leis vigentes e provavelmente foi condenado e morreu por desobediência.

Quando Paulo afirma que as autoridades que há foram ordenadas por Deus, ele está falando da Soberania e Sabedoria de Deus. Pois nada ocorre na terra sem a permissão do Criador. Nem a existência de Satanás e seus anjos ocorreram fora da Vontade de Deus. Neste sentido, tanto o estado quanto o mais extremo mal foram criados por Deus e só existem devido a permissão divina. E isto não significa que Deus aprove o que é feito por suas criaturas.

Do estado a autoridade: até que ponto se lhe deve obediência

O conceito de Estado é estranho ao Novo Testamento. Ele tem sua origem na antiguidade pagã. Em seu lugar, no Novo Testamento, o conceito de Autoridade. Estado significa comunidade ordenada, autoridade é o poder que cria e mantém a ordem. No conceito de Estado incluem-se governo e governados, o conceito de autoridade só se refere aos governantes. Teologicamente só o conceito de autoridade é aproveitável, o de estado não. Uma vez que o estado moderno só iria surgir no século XVIII d.C. (Hertz, 2015)

Portanto, partindo de ideias de Agostinho, a Reforma superou o conceito de estado da Antiguidade. Ela não fundamenta o estado como entidade comunitária na natureza humana criada (ainda que apareçam certas colocações nesse sentido nos escritos dos reformadores), mas fundamenta o estado (entenda-se como governo humano) como autoridade na queda em pecado.

O teólogo Wayne Grudem (2006) defende não somente o direito à desobediência civil, mas até mesmo à revolução, argumentando que depois de estudar a situação histórica e os princípios das escrituras, ficou convencido de que a Revolução Norte-Americana foi moralmente justificada aos olhos de Deus. Um argumento comum entre os autores cristãos era de que “governos” tiranos não são, na verdade, governos verdadeiros, mas gangues criminosas que se fazem passar por governos e, portanto, não têm direito à obediência devida aos governos (propriamente ditos) [e] o princípio do estado de direito […] deixa implícito o direito à rebelião.

O teólogo aponta que “outros pensadores luteranos e reformados fizeram declarações semelhantes, e o direito de se rebelar contra tiranos também pode ser visto nas palavras do filósofo católico Tomás de Aquino e de muitos outros autores cristãos”.

Doutrina das Esferas (Estamentos ou Mandatos)

Há, ainda, uma definição de Estado bastante significativa para este estudo, encontrada nas tradições luterana e calvinista: a ideia de ordens da criação, estamentos, mandatos ou esferas.

Neste aspecto o teólogo Oswald Bayer coloca que a síntese mais preciosa da compreensão amadurecida de Lutero acerca do assunto encontra-se em sua interpretação de Gênesis 1:16: na qual o reformista apresenta que a instituição da igreja, precede a economia e política. Pois é instituída uma igreja sem muros e sem quaisquer exterioridades, nem espaço extremamente amplo e agradável. Depois de instituída a igreja, é fundada também a economia. Assim, o templo é anterior à casa, sendo igualmente superior a essa. Não havia uma política antes do pecado, porque ela ainda não era necessária. Porque a política é um antídoto mitigador contra a natureza pervertida. Assim, Lutero define três estamentos, que são a igreja, a economia e o estado, separados em suas funções, e ligados por sua ordem divina que os santifica.

Já para o teólogo Dietrich Bonhoeffer apresenta a ideia de mandatos dividindo-os em quatro planos: Igreja, família, trabalho e governo que só têm autorização do alto para o discurso na medida em que se limitam reciprocamente e, lado a lado e em conjunto, cada um faz valer à sua maneira o mandamento de Deus.

O teólogo calvinista Abraham Kuyper, apresentou as esferas sociais, as quais são fundamentadas em Deus e devem cumprir o caráter independente que pertence a cada uma elas: a família, os negócios, a ciência, a arte e assim por diante, todas são esferas sociais que não devem sua existência ao estado, e que não derivam a lei de sua vida da superioridade do estado, mas obedecem uma alta autoridade dentro de seu próprio seio; uma autoridade que governa pela graça de Deus, do mesmo modo como faz a soberania do Estado.

Facilmente nos salta aos olhos como essa estrutura de esferas, ou mandatos, traz luz sobre os limites de atuação da autoridade civil, e nos ajuda a discernir sobre até que ponto o cristão deve obedecer. Abraham Kuyper continua sua lição:

Por Que a Bíblia Diz Que o Mundo Jaz no Maligno?

O versículo que diz que “o mundo jaz no Maligno” significa que o mundo todo está, de certa forma, morto e submetido ao domínio do Maligno (Satanás) - 1 João 5:19. Isso implica na verdade de que ninguém é capaz de escapar da influência do diabo e da tentação e condenação do pecado sem o socorro de Deus.

Então para o apóstolo só existem dois grupos de pessoas: os filhos de Deus e os filhos do Diabo. É exatamente essa realidade que João expõe ao dizer: “Sabemos que somos de Deus e que o mundo jaz no Maligno” (1 João 5:19). Perceba que não há uma terceira possibilidade. Ou uma pessoa pertence a Deus, ou ela pertence ao sistema corrupto e iníquo deste mundo que é dominado por Satanás.

Entretanto, a declaração “o mundo jaz no Maligno” jamais teve ser entendida como se Satanás fosse soberano neste mundo. Na verdade João diz que todo o mundo está sob o controle do Maligno, mas não que o mundo pertence a ele. O que a Bíblia deixa claro é que desde a Queda do Homem Satanás assumiu o controle deste mundo caído através do engano (Gênesis 3:1-19). Ele tem se empenhado em cegar o entendimento dos homens distanciando-os cada vez mais da verdade. Por isso o próprio Jesus chama Satanás de “príncipe deste mundo” (João 12:31; 14:30; 16:11).

Contudo, isso não significa que ele possui plena autonomia para fazer e desfazer como quiser. O correto é entender que Satanás opera dentro da soberania Deus. Ele nunca pode ir além do que Deus lhe permite. A história de Jó é um exemplo claro disso (Jó 2:6).

Outro ponto que demonstra o domínio do Maligno em relação aos estados é o episódio da tentação de Jesus no deserto no qual Satanás mostrou ao Senhor Jesus todos os reinos do mundo. Daí ele disse: “Dar-te-ei todo este poder e a glória destes reinos, porque me foram entregues, e dou-os a quem quero” (Lucas 4:6). Perceba que o próprio Satanás diz que a autoridade que ele possui não lhe pertence em origem, mas que lhe foi dada.

Então como os reinos podem ser pertencentes a Satanás e ter sua obediência exigida aos filhos de Deus? E como Satanás é o deus deste mundo (2 Coríntios 4:4)?

A frase "deus deste mundo" (ou "deus deste século") indica que Satanás é a maior influência sobre os ideais, opiniões, metas, desejos e pontos de vista da maioria das pessoas. Sua influência também abrange filosofias, educação e comércio mundiais. Os pensamentos, ideias, especulações e falsas religiões do mundo estão sob o seu controle e surgiram a partir de suas mentiras e enganos.

Satanás também é chamado de "príncipe das potestades do ar" em Efésios 2:2. Ele é o "príncipe deste mundo" em João 12:31. Estes títulos e muitos outros representam as capacidades de Satanás. Dizer, por exemplo, que Satanás é o "príncipe das potestades do ar" significa que, de alguma forma, ele governa o mundo e as pessoas. E este governo ocorrem muito mais por meio do sistema político do que individualmente.

Isso não quer dizer que ele governa o mundo completamente; Deus é soberano. Entretanto, significa que Deus, em Sua infinita sabedoria, permitiu que Satanás operasse neste mundo dentro dos limites que Deus estabeleceu para ele. O esquema de Satanás inclui a promoção de falsas filosofias no mundo - filosofias que cegam o incrédulo para a verdade do Evangelho. As filosofias de Satanás são as fortalezas nas quais as pessoas são presas, e elas devem ser libertas por Cristo.

Portanto, o mundo em que vivemos pode ser definido como um lugar pouco amistoso. Não somente as pessoas possuem dificuldades de relacionamento. Muitos foram aqueles que se lançaram em tentar buscar respostas para saber a causa do mal e diversos debates filosóficos foram travados no intuito de tentar dirimir tais dúvidas.

O mundo jaz no maligno por que a natureza do pecado – rebeldia contra Deus; incredulidade; orgulho; desejo de ser igual da Deus e satisfação ímpia depois de cometer o pecado é a essência daqueles que governam as nações, uma vez que a sociedade é composta exclusivamente por pessoas pecadoras (1 João 5.19). Neste sentido apesar de vermos o efeito de uma criação que foi afetada no pecado formar um sistema corrupto que envolve o mundo que vive fora da influência de Deus, governado por Satanás (João 14.30).

Sendo o mundo governado por Satanás (Ef.2.2), o lema, como escrito na Bíblia é, “Matar, roubar e destruir”. Esse é o lema desse sistema corrupto. Eles têm esse foco com respeito ao povo, bem como aos próprios que são instrumentos desse reino. E estas sempre foram as três principais habilidades estatais.

A Praxiologia como argumento para as falhas estatais

A praxeologia, segundo Rothbard (2005), se baseia no axioma fundamental de que indivíduos agem, ou seja, no fato primordial de que indivíduos participam de ações conscientes visando objetivos escolhidos. Esse conceito de ação contrasta com o comportamento puramente reflexivo, ou automático, que não é dirigido para objetivos. O método praxeológico estende, por dedução verbal, as implicações lógicas desse fato primordial. Em resumo, a economia praxeológica é a estrutura de implicações lógicas do fato de que indivíduos agem. Essa estrutura é construída sobre o axioma fundamental da ação, e tem alguns axiomas auxiliares, tais como os indivíduos são diferentes e que seres humanos consideram lazer como um bem valioso.

Consideremos algumas das implicações imediatas do axioma da ação em relação aos governantes (estado) e os súditos (sociedade). Ação implica que o comportamento do governante é proposital, em resumo, que é direcionado a seus objetivos. Além disso, o fato do governante tomar uma decisão implica que ele conscientemente escolheu certos meios para atingir seus objetivos. Uma vez que ele deseja atingir esses objetivos, estes devem ser valiosos a ele; de acordo com isso ele deve ter valores que governam as suas escolhas. Que ele emprega meios implica que ele acredita que ele tem o conhecimento tecnológico que certos meios irão atingir seus fins desejados.

Portanto, toda ação governamental acontecerá através do tempo; toda ação tem lugar em algum presente e é direcionada para a realização futura (imediata ou remota) de um fim. Se todos os objetivos de um governante pudessem ser instantaneamente realizados, não haveria razão alguma para que ele agisse. Além do mais, quando um indivíduo assume qualquer posição implica que ele acredita que a sua ação fará alguma diferença; em outras palavras, que ele prefere a situação resultante da ação àquela de nenhuma ação.

E todo governante toma decisões no intuito de primeiramente atingir seus objetivos particulares (sejam morais ou não) para só depois mensurar como tais ações implicaram positivamente ou negativamente nos demais indivíduas.

Conclusão

No livro de I Samuel (8:4-22) relata o momento em que a nação de Israel pede um rei a Deus e, por consequência, a criação de um Estado, com destaque a seguinte passagem: “Este será o direito do rei que houver de reinar sobre vós: ele tomará os vossos filhos e os empregará no serviço dos seus carros e como seus cavaleiros, para que corram adiante deles; e os porá uns por capitães de mil e capitães de cinquenta; outros para lavrar os seus campos e ceifar as suas messes; e outros para fabricar suas armas de guerra e o aparelhamento de seus carros. Tomará as vossas filhas para perfumistas, cozinheiras e padeiras. Tomará o melhor das vossas lavouras, e das vossas vinhas, e dos vossos olivais e o dará aos seus servidores. As vossas sementeiras e as vossas vinhas dizimará, para dar aos seus oficiais e aos seus servidores. Também tomará os vossos servos, e as vossas servas, e os vossos melhores jovens, e os vossos jumentos e os empregará no seu trabalho. Dizimará o vosso rebanho, e vós lhe sereis por servos. Então, naquele dia, clamareis por causa do vosso rei que houverdes escolhido; mas o SENHOR não vos ouvirá naquele dia’”.

Percebe-se, então, que Deus foi contra a constituição do Estado e alertou ao povo que este iria subjugá-lo. E que os que estavam pedindo o rei iriam se arrepender, pois seria muito custosa a manutenção do Estado e de seus servidores. Esta visão de Estado como problema e não como solução, além de ser apresentada na Bíblia, é também defendida pelos defensores da liberdade.

O prêmio Nobel de economia Hayek alertava em relação ao intervencionismo do Estado e à nossa liberdade de escolha. E quando o Estado, como a autoridade que dirigisse todo o sistema econômico, fosse o mais poderoso monopolista que se possa conceber, teria poder absoluto para decidir o que caberia a cada um e em que termos. Não só decidiria quais as mercadorias e serviços a serem oferecidos e em que quantidades; mas estaria em condições de dirigir sua distribuição entre diferentes regiões e grupos, e poderia, se assim o desejasse, discriminar entre as pessoas como bem entendesse. A própria Bíblia, no livro de Apocalipse (13:16-18), faz referência a este poder do Estado: “A todos, os pequenos e os grandes, os ricos e os pobres, os livres e os escravos, faz que lhes seja dada certa marca sobre a mão direita ou sobre a fronte para que ninguém possa comprar ou vender, senão aquele que tem a marca, o nome da besta ou o número do seu nome”.

Logo, a principal reflexão é que sempre existirá a separação de Fé e o estado, pois o segundo sempre terá como propósito substituir o primeiro. E quando o Estado se confunde com alguma determinada religião, é simplesmente uma estratégia para aumentar o controle e intervencionismo estatal.

O tema é abrangente e há muita margem para aprofundamento. Por ora, ao coletar os escritos dos teólogos citados, podemos concluir que, biblicamente, a obediência cristã à autoridade civil não é incondicional. Deste modo, a regra é a obediência, e a desobediência, exceção permitida somente em casos concretos e pontuais. Não há unanimidade sobre a hipótese aventada de insubmissão generalizada quando do desvirtuamento total das funções de governo. Mas a mensagem de Cristo não se refere à sujeição a esse reino, como se Cristo não desejasse nos resgatar. Ele destruirá a serpente debaixo dos Seus pés (Ap 12.9-12). Este sistema nefasto que destrói a tantos, que rivaliza com o Reino de Cristo, demonstrará a sua ruína, tão logo Cristo assim o deseje. É possível fugir desse império corrompido e corruptor, basta olhar para Aquele que foi pendurado no madeiro.