Nos últimos anos uma das discussões mais frequentes no país é quanto a laicidade do Estado brasileiro que é considerado um Estado Laico em virtude de dispositivos constitucionais que amparam a liberdade de religião e a separação da mesma com o Estado:

Art. 5º […]

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

Assim podemos perceber que o Estado brasileiro não deve ser submisso a nenhuma religião ou crença, mas aos brasileiros é reservado este direito.

Já a separação do Estado em relação a igreja, isto é, o governo e as instituições religiosas devem ser mantidos separados e independentes uns dos outros. Segundo a nossa Constituição:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Sendo assim fica claro a separação legal entre o Estado e as religiões. Mas como a Bíblia trata desta separação? No livro de I Samuel (8:4-22), relata o momento que a nação de Israel pede um rei e por consequência a criação de um Estado

“Então, os anciãos todos de Israel se congregaram, e vieram a Samuel, a Ramá, e lhe disseram: Vê, já estás velho, e teus filhos não andam pelos teus caminhos; constitui-nos, pois, agora, um rei sobre nós, para que nos governe, como o têm todas as nações. Porém esta palavra não agradou a Samuel, quando disseram: Dá-nos um rei, para que nos governe. Então, Samuel orou ao SENHOR. Disse o SENHOR a Samuel: Atende à voz do povo em tudo quanto te diz, pois não te rejeitou a ti, mas a mim, para eu não reinar sobre ele. Segundo todas as obras que fez desde o dia em que o tirei do Egito até hoje, pois a mim me deixou, e a outros deuses serviu, assim também o faz a ti. Agora, pois, atende à sua voz, porém adverte-o solenemente e explica-lhe qual será o direito do rei que houver de reinar sobre ele. Referiu Samuel todas as palavras do SENHOR ao povo, que lhe pedia um rei, e disse: Este será o direito do rei que houver de reinar sobre vós: ele tomará os vossos filhos e os empregará no serviço dos seus carros e como seus cavaleiros, para que corram adiante deles; e os porá uns por capitães de mil e capitães de cinquenta; outros para lavrarem os seus campos e ceifarem as suas messes; e outros para fabricarem suas armas de guerra e o aparelhamento de seus carros. Tomará as vossas filhas para perfumistas, cozinheiras e padeiras. Tomará o melhor das vossas lavouras, e das vossas vinhas, e dos vossos olivais e o dará aos seus servidores. As vossas sementeiras e as vossas vinhas dizimará, para dar aos seus oficiais e aos seus servidores. Também tomará os vossos servos, e as vossas servas, e os vossos melhores jovens, e os vossos jumentos e os empregará no seu trabalho. Dizimará o vosso rebanho, e vós lhe sereis por servos. Então, naquele dia, clamareis por causa do vosso rei que houverdes escolhido; mas o SENHOR não vos ouvirá naquele dia. Porém o povo não atendeu à voz de Samuel e disse: Não! Mas teremos um rei sobre nós. Para que sejamos também como todas as nações; o nosso rei poderá governar-nos, sair adiante de nós e fazer as nossas guerras. Ouvindo, pois, Samuel todas as palavras do povo, as repetiu perante o SENHOR. Então, o SENHOR disse a Samuel: Atende à sua voz e estabelece-lhe um rei. Samuel disse aos filhos de Israel: Volte cada um para sua cidade.”

Percebe-se então que Deus foi contra a constituição do Estado e alertou ao povo que o mesmo iria subjugar o povo. E que estes que estavam pedindo o rei iriam se arrepender pois seria muito custoso a manutenção do Estado e seus servidores.

Esta visão de Estado como problema e não como solução, além de ser apresentada na Bíblia é também defendida pelos defensores da liberdade.

Então o que é o Estado? Creio que a maioria das respostas foi que: “O estado somos nós”. Porém isto é uma mentira que vem sendo repetida à exaustão. O estado, segundo Mazzilli, em condições de paz, nasce quando são institucionalizadas as condições de poder, e, muitas vezes, senão sempre, isto ocorre com o uso da força, da violência.

Mazzilli aponta também que jamais aconteceu de uma massa de pessoas se reunir voluntariamente, e unanimemente, decidirem renunciar a própria liberdade para “doá-la” a uma entidade que são formadas por um grupo menor de pessoas. Assim podemos perceber que a função primária do Estado é utiliza-lo como uma ferramenta na qual um grupo menor e seleto de pessoas possa controlar as vidas, os recursos e os meios de produção de um grupo maior, como já alertado na Bíblia.

Para Mises os governantes por meio do Estado são desejosos de interferir nos fenômenos de mercado, definindo isto como intervencionismo que significa que o governo não somente fracassa em proteger o funcionamento harmonioso da economia de mercado, como também interfere em vários fenômenos de mercado: interfere nos preços, nos padrões salariais, nas taxas de juro e de lucro e com a finalidade de obrigar os empreendedores a conduzir suas atividades de maneira diversa da que escolheriam caso tivessem de obedecer apenas aos consumidores. Assim, todas as medidas de intervencionismo governamental têm por objetivo restringir a supremacia do consumidor/individuo. O governo quer arrogar a si mesmo o poder de decidir o que é certo ou errado, o que convém e o que não convém.

Hayek alertava em relação ao intervencionismo do Estado e a nossa liberdade de escolha. E quando o Estado como a autoridade que dirigisse todo o sistema econômico seria o mais poderoso monopolista que se possa conceber, ele teria poder absoluto para decidir o que caberia a cada um, e em que termos. Não só decidiria quais as mercadorias e serviços a serem oferecidos, e em que quantidades; mas estaria em condições de dirigir sua distribuição entre diferentes regiões e grupos e poderia, se assim o desejasse, discriminar entre as pessoas como bem entendesse. A própria Bíblia no livro de Apocalipse (13:16-18) faz referência a este poder do Estado

“A todos, os pequenos e os grandes, os ricos e os pobres, os livres e os escravos, faz que lhes seja dada certa marca sobre a mão direita ou sobre a fronte, para que ninguém possa comprar ou vender, senão aquele que tem a marca, o nome da besta ou o número do seu nome”

Logo a principal reflexão deste texto é que sempre existirá a separação de Deus com o Estado pois o segundo sempre terá como propósito substituir o primeiro. E quando o Estado se confunde com alguma determinada religião, é simplesmente um estratégia para aumentar o controle e intervencionismo estatal.

Outra importante reflexão é que devemos continuar lutando contra as intervenções do Estado em prol das liberdades individuais, sempre lembrando que:

Porque vós, irmãos, fostes chamados à liberdade; porém não useis da liberdade para dar ocasião à carne; sede, antes, servos uns dos outros, pelo amor. Porque toda a lei se cumpre em um só preceito, a saber: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Se vós, porém, vos mordeis e devorais uns aos outros, vede que não sejais mutuamente destruídos. (Gálatas 5:13 a 15)

Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas convêm. Todas as coisas me são lícitas, mas eu não me deixarei dominar por nenhuma delas. (1 Coríntios 6:12)